Os fiscais de serviços públicos efetuam em torno de 154 aferições ao ano. Em média são 12 mensalmente
Pela primeira vez em dez anos, 17 fiscais de serviços públicos efetivos do Município estão sendo contemplados com uma capacitação relacionada ao seu dia a dia de trabalho, com abordagens direcionadas à aferição de poluição ambiental, visual e sonora, e ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Os participantes receberão certificado de oito horas/aula. Do quadro total fazem parte ainda mais quatro fiscais, fixos no Terminal Urbano do Centro. Estes profissionais não precisaram participar desta qualificação por estarem ligados mais às questões de trânsito.
O curso, custeado pelo Município, se transcorreu nos períodos matutino e vespertino desta segunda-feira (18 de junho), no Centro de Educação Ambiental Ida Schmidt, e visa à qualificação profissionais dos fiscais atuantes nos 73 bairros e loteamentos de Lages, e respondem, mensalmente, ao Ministério Público (MP), a assuntos pertinentes a meios de perturbação do sossego.
A técnica de segurança do trabalho, Neli Citatin, consultora da empresa Masp Engenharia Ambiental e de Segurança do Trabalho, foi uma das ministrantes, juntamente ao engenheiro de segurança do trabalho, Aldori Batista dos Anjos, e o técnico de segurança do trabalho Adalberto Silva de Jesus.
Nos apontamentos dos consultores, temas como utilização de aparelhos (decibelímetro), pontos fontes de ruído, curvas de ponderação, circuitos rápidos e lentos, ruídos de fundo e interferências, croqui, tabela, detecção de informações em campo, Responsabilidade Técnica (RT), notificações e multas. “Enfim, é uma capacitação para que estes agentes estejam devidamente habilitados a fazer um relatório junto ao Ministério Público, quando por este solicitado, e seja um documento eficaz, fidedigno, correspondente à realidade”, enfatiza Neli Citatin.
Como funciona este trabalho?
A gerente de Fiscalização de Serviços Públicos, da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Marinês Roque, lembra que está atribuído ao Município realizar este tipo de aferição tanto para o Ministério Público (MP), quanto para a Ouvidoria ou a partir de denúncia por ruído ou poluição ambiental chegada ao setor de Administração da Fiscalização de Serviços Públicos. A prefeitura começou a emitir este tipo de relatório à Promotoria do Meio Ambiente há dez anos. Até então o manuseio do equipamento “Nós tínhamos esta preocupação de manipular o decibelímetro com a dúvida se estávamos fazendo da forma correta. Este acompanhamento é justamente para nos dar bagagem e respaldo de que a forma de aferição e condições estão corretos. Em conversa com o secretário Euclides Mecabô (Tchá Tchá), conseguimos que estes profissionais viessem ministrar o curso, pago pela Prefeitura, justamente porque emitimos um relatório de constatação de ruído. Então, este documento às vezes vai para a o MP, ou para a Ouvidoria, ou para liberar um alvará, como é o caso de uma determinada casa no Centro. A aferição foi feita neste final de semana, com relatório encaminhado à Procuradoria-Geral do Município.”
Foram quatro aferições distintas, sendo três no mesmo dia com via de veículos e de pedestres aberta e uma fechada por conta dos fatores condicionantes que interferem na poluição, pois há a poluição direta e a indireta. O cenário é dinâmico e são estabelecidas comparações com este trabalho de repetição. Há situações de ausência de vazamento sonoro de dentro do estabelecimento para fora, mas o movimento e o barulho no entorno tornam o caso um problema.
Marinês esclarece, ainda, que esta casa de baile está em funcionamento provisoriamente dependendo de uma aferição sonora realizada pelos fiscais. O ambiente foi alvo de uma ação civil pública, teve seu alvará cassado e por liminar foi beneficiado com a liberação para funcionamento temporário e agora depende, por solicitação do MP, da aferição dos fiscais. Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a empresa se comprometeu a fazer a adequação sonora.
Devido à alta demanda em relação à poluição sonora gerada por intermédio do Ministério Público foi adquirido um segundo decibelímetro pelo Município. “O aparelho precisa de aferição anualmente e acabávamos ficando com um lapso de 60 dias com o aparelho sem calibragem. Portanto, o novo medidor de nível sonoro digital portátil, DEC-460, mesmo modelo do outro, foi eliminado este risco de ficar sem o equipamento na Secretaria”, observa.
Relatório e laudo
No caso da abertura de estabelecimento comercial que irá gerar poluição ambiental, visual ou sonora, a exemplo de uma casa noturna (boate), o empreendedor deverá contratar um técnico particular e apresentar um isolamento acústico, exigido pela Polícia Civil, e uma adequação sonora, ale do acordo do profissional técnico. “Nós fiscais somente iremos verificar para emitir relatório, pois não somos técnicos e não emitimos laudos. A 13ª Promotoria (Renee Cardoso Braga), entende que o nosso relatório serve como informação, base para um procedimento. A certidão ou o laudo de isolamento é um documento obrigatório para quem quer empreender em Lages e seu negócio irá produzir algum tipo de poluição, assim como o memorial descritivo e o alvará de construção”, alerta Marinês Roque.
