Agentes de saúde de Capão Alto têm novo piso salarial

A Câmara de Vereadores de Capão Alto discute a possibilidade de transmissão das sessões da Casa via Facebook. A proposta já está em discussão na Casa e representa um avanço nos trabalhos dos vereadores, pois permitirá que, por meio da tecnologia, os moradores possam acompanhar as sessões plenárias e solenes do legislativo.

O projeto tem por finalidade ampliar o acesso da comunidade às sessões plenárias da Casa, levando ao conhecimento do público, assuntos e matérias de interesse da população. De casa, os munícipes poderão acompanhar, pela internet, as atividades desenvolvidas pela Casa de Leis, ampliando a transparência das atividades da Casa.

Pela proposta, assinada pelo presidente da Câmara, o vereador Volni da Silveira Trindade (PP), as gravações deverão ser transmitidas ao vivo, na íntegra em audiovisual, por meio das redes sociais (Facebook), a fim de possibilitar ao público o acompanhamento dos trabalhos dos vereadores.

O projeto tramita na Casa em forma de Projeto de Resolução 001/2022. Ele foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça da Casa para parecer, após, será levado a plenário para votação, obedecendo aos prazos regimentais. 

Entende-se que a transmissão das sessões pela internet é muito importante, pois permitirá uma maior transparência das atividades legislativas, além de possibilitar que os munícipes acompanhem as sessões de sua própria casa.

Em Capão Alto, vereadores aprovam projeto que institui o Refis

O plenário da Câmara de Vereadores de Capão Alto aprovou, na sessão da quarta-feira (15), o Projeto de Lei 05/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal). A proposta busca oferecer condições para o contribuinte quitar suas obrigações com o Fisco Municipal, além de contribuir para o desenvolvimento do município.

O texto estabelece condições para aderir ao programa. Poderão ser quitados ou parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inscritas em dívida ativa ou não do município, com fato gerador ocorrido até 30 de abril de 2022.

Conforme o texto, o débito será pago à vista ou até em seis parcelas mensais e sucessivas, obedecendo para fins de parcelamento o valor mínimo de R$ 100,00, para pessoas físicas, e de R$ 200,00, para pessoas jurídicas.

Quem optar pelo parcelamento poderá aderi-lo formalizando, mediante a assinatura de requerimento/termo de parcelamento, junto ao setor de Receita da Secretaria de Finanças do município. O pedido deve ser feito até 30 de setembro de 2022.

Agentes de saúde de Capão Alto têm novo piso salarial

Os vereadores de Capão Alto aprovaram o Projeto de Lei Complementar 007/2022, que prevê o novo piso salarial, no valor de R$ 2.424,00, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam no município. O projeto foi aprovado na sessão da última na quarta-feira (15).

Os referidos profissionais possuem uma grande importância na promoção da saúde da população. Pelo texto, os recursos necessários para o pagamento dos salários deles deverão constar no Orçamento Geral do Município, ficando autorizada a suplementação por Decreto.

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