O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), garante a docentes de creches e pré-escolas o direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
A lei altera o Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), considerando professores da educação infantil os profissionais aprovados em concurso público que atuam com crianças de zero a cinco anos, independentemente da nomenclatura do cargo, incluindo funções de docência e de apoio pedagógico.
A medida não é autoaplicável e depende de regulamentação por estados, municípios e Distrito Federal, respeitando a autonomia dos entes federados. Somente após essa etapa será possível realizar o enquadramento de cargos e funções às novas regras.