Uma vitória dos estudantes com deficiência em Correia Pinto. Assim se pode sintetizar a decisão da Prefeitura do município em retirar da pauta do projeto de lei complementar nº12/2023, que propunha a extinção do cargo de professor de Apoio à Inclusão, com formação superior, para criar o cargo de Auxiliar de Apoio Escolar. Se aprovada, a proposta, que foi denunciada pelo Noticia no Ato, afetaria duramente a educação especial da rede municipal de ensino.
A polêmica começou após o Executivo enviar o projeto à Câmara de Vereadores. Ao tomar conhecimento da proposta, os moradores se indignaram com a postura da administração, do prefeito Edilson Churiço. O projeto poderia desencadear uma onda de exclusão em sala de aula, prejudicando duramente os alunos com deficiência, que perderiam o direito de ter o segundo professor com formação superior na área.
A decisão da prefeitura em retirar o projeto da pauta foi tomada nesta sexta-feira (7), após uma reunião da administração com professores, sindicato dos professores, Poder Legislativo, representantes da comissão de pais de alunos com deficiência, entre outros. A administração alegou que a medida foi adotada para “atender a pedidos dos pais de alunos com deficiência”.
“Após amplo debate a administração decidiu por retirar o projeto de lei reconhecendo que precisa avançar além das questões dos cargos de professores e auxiliares. Identificou-se que é necessário estabelecer uma política transparente e trazer ainda mais qualidade no atendimento aos alunos com deficiências”, publicou a administração.
“Acreditamos que em breve o projeto de lei que trata desta política municipal de atendimento às crianças portadoras de deficiência será construído com a participação de todos e assim encaminhado ao poder legislativo de Correia Pinto para apreciação. Isso garantirá ainda mais qualidade de ensino e inclusão social aos alunos”, afirmou a secretária de Educação Francielle Mesquita Espeche.A prefeitura informa que, atualmente, mantém o contrato de 20 profissionais que atuam como segundo professor em sala de aula, um investimento anual de aproximadamente um 1,5 milhões de reais para o atendimento de em média 35 alunos da rede municipal de ensino.