Recentemente aconteceu uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Florianópolis onde os edis votaram um Projeto em benefício próprio, numa aprovação considerada em velocidade de “anos luz”. Entretanto, esses mesmos vereadores que aprovaram seus próprios aumentos em questões de minutos, foram acuados pela imprensa e pela população. A solução apareceu. Desistiram do aumento. Assim que deve ser quando os interesses da comunidade estão sendo desrespeitados.
Vale alimentação. Será?
Um outro fato inédito, aconteceu recentemente na Câmara Municipal de Coreia Pinto. De acordo com o Projeto de Lei 0038/2019, que dispõe sobre a instituição de VALE ALIMENTAÇÃO aos Servidores do Poder Legislativo do Poder Legislativo. Dito projeto prevê ainda que o benefício será concedido pecúnia na Folha de Pagamento. O que chama a atenção é que, o tal Vale Alimentação não existe, o aumento concedido para esse benefício será incorporado na Folha de Pagamento. Ninguém é contra um aumento nos salários dos Servidores do Legislativo. O que, não se admite é que justamente quem foi eleito para fiscalizar atos do Poder Executivo em benefício dos anseios da comunidade, são os primeiros a praticar ações errôneas. O valor do Vale Alimentação, que não é “Vale”, é de R$ 475 reais, enquanto um trabalhador braçal da Prefeitura Municipal tem um Vale Alimentação de R$ 200,00 e trabalha o dia todo. Eles tem o Cartão exclusivo, para gastar em Alimentação, unicamente. Enquanto os servidores do Poder Legislativo trabalham apenas no período da tarde. Vale lembrar que os R$ 200,00 reais são liberados apenas para ser gastos com alimentação. E tem mais, na Câmara de Vereadores, existe até uma cozinha,com mordomia daquelas, de marajá.O Projeto de Lei já entrou em vigor no dia 02/07/2019. No final das contas, mais gastos para o Poder Legislativo que, serão incorporados à Folha de Pagamento mensal. Não devia, porém, será. No bojo do Projeto, está bem claro quando se diz: VALE ALIMENTAÇÃO. E não é. Como está, nada mais é que um aumento salarial.
Direito de Resposta
Em resposta a matéria publicada no Portal Notícia no Ato no dia
18/07/2019 que faz comentários sobre o Projeto de Lei 0038/2019 que dispõe
sobre a instituição do vale alimentação aos servidores do Poder Legislativo do
município de Correia Pinto. A referida matéria merece algumas correções, pois
a referida publicação fez menção somente a partes do Projeto. Estranhamente
a exposição de motivos do projeto não foi citada, apesar de estar disponível no
site do Poder Legislativo, que fez com que o projeto fosse “interpretado” de forma
errônea (https://www.camaracorreiapinto.sc.gov.br/camara/proposicao/projeto-de-leiordinario-executivo/2019/1/0/8183#lista_texto_proposicao).
O Projeto de Lei 0038/2019 foi apresentado para regulamentar o valealimentação que foi instituído no ano de 2011 pela resolução 004/2011, mas
por orientação do Tribunal de Contas (parecer disponível junto ao projeto) a
instituição do vale alimentação deve se dar através de Lei e não Resolução como
feito em 2011. Visando atender a essa orientação do Tribunal de Contas, o
Projeto de Lei foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores,
visando somente regulamentar a forma de instituição, não alterando o valor ou
forma de pagamento, apenas regulamentando situação já existente. A matéria
publicada de forma equivocada afirma que se trata de aumento salarial e será
incorporado a folha de pagamento dos funcionários. Essa informação está
equivocada pois como descrito no art.4º, inciso I do Projeto, o vale alimentação
não tem natureza salarial e não se incorporará a folha de pagamento.
Quanto afirmação que um trabalhador braçal da Prefeitura receba R$
200,00 a título de vale-alimentação temos que concordar que o valor é muito
baixo, e é uma vergonha que esse valor não seja reajustado há três anos, apesar
dos inúmeros pedidos feitos pelos vereadores através de indicações ao Chefe
do Poder Executivo. O Poder Legislativo, visando valorizar seus funcionários
reajusta anualmente o valor do vale-alimentação, desde que foi instituído em
2011. Este ano o valor do reajuste foi de R$ 50,00, dentro das possibilidades
orçamentárias da Câmara de Vereadores. Importante salientar que os
vereadores não recebem Vale Alimentação.
Todas essas informações encontram-se disponíveis na página do Poder
Legislativo desde o protocolo do projeto de Lei, com a exposição de motivos,
parecer do Tribunal de Contas, parecer da Comissões de Legislação e Justiça e
Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores. Se destaca ainda que o
Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade,
(https://www.camaracorreiapinto.sc.gov.br/tvcamara/assistir/TV_Camara/0/165/)
Quanto à afirmação que “na Câmara de Vereadores existe até uma
cozinha, com mordomias daquelas, de marajá”. Repudia-se essa afirmação, pois
é totalmente descabida, pois como se vê nas fotos a baixo, não existe nada de
extraordinário na cozinha que é utilizada pelos servidores da Câmara de
Vereadores. Afirmar de forma pejorativa que existem mordomias dignas de
marajás é um desrespeito com os funcionários desta Casa, os quais exercem
suas funções de forma dedicada e correta e não merecem esse tipo de
comentário maldoso, dando a impressão que os mesmos são marajás. Ao
contrário do afirmado na matéria, os funcionários não trabalham somente a tarde,
pois as segundas e terças-feiras acontecem as sessões, e neste dias os
funcionários permanecem na Câmara das 14:00 até aproximadamente 22:00
horas.
Importante destacar que somos defensores da liberdade de imprensa,
pois a população tem o direito de ficar bem informada. Porém essas informações
devem ser tratadas com cuidado, ser repassadas de forma correta, responsável,
evitando assim que se possa criar uma imagem distorcida dos fatos, e
especialmente de que os funcionários dessa Casa Legislativa estão sendo
beneficiados em detrimento dos demais.
Mais uma vez me coloco a disposição para qualquer esclarecimento.
Beatriz da Silva Mesquita Alves.
Presidente da Câmara de Correia Pinto
