A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) solenizaram o ato de assinatura do acordo de cooperação técnica para desenvolver e aperfeiçoar as atividades de inteligência desempenhadas por ambas as instituições, no âmbito de suas atribuições. O documento foi assinado na sessão telepresencial do pleno do TCE/SC, na segunda-feira (15), pelo presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial e Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, e o presidente da Corte de Contas, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
A parceria busca o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE) do TCE/SC, pela Diretoria de Inteligência (DIPC) e pela Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (Cecor) da Polícia Civil, especialmente no que diz respeito à identificação de condutas ilícitas que afetem, ainda que indiretamente, o patrimônio público. O diretor-adjunto da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e coordenador da Cecor, Rodrigo Schneider, também participou do ato.
Para o Delegado Geral, esta parceria demonstra que as instituições estão irmanadas na defesa do interesse público, principalmente quando se trata de recursos públicos. “A Polícia Civil está à disposição diuturnamente para o cumprimento da legislação vigente”, reforçou.
Para o presidente do TCE/SC, o acordo representa um avanço no compartilhamento de recursos humanos e tecnológicos aplicáveis às atividades de controle, por meio do franqueamento recíproco aos sistemas de informações e banco de dados utilizados pelas diretorias de inteligência do Tribunal e da Polícia Civil. “A parceria firmada favorece a implementação de estratégicas de prevenção, detecção e repressão de condutas ilícitas, proporcionando a identificação de riscos comuns, resultando em maior eficiência e efetividade das ações empreendidas”, destacou.
O acordo de cooperação prevê que as instituições poderão compartilhar dados e informações sob sua custódia necessárias para a condução de investigações em curso. Segundo o documento, todas as informações serão tratadas com sigilo e cercadas de cuidados necessários para evitar divulgação indevida. O acordo não implica em compromisso financeiro e tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado. As instituições já realizam trabalho em conjunto em defesa do erário de SC com resultados positivos.
(Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/SC)