A Policia Militar Ambiental Lages, realizou nesta quinta-feira, 19, Patrulhamento Ambiental Aquático e orientações sobre a Piracema.
O patrulhamento foi realizado no município de Anita Garibaldi, no alagado da Usina Barra Grande, com o objetivo de coibir atos ilícitos referente ao período de defeso dos peixes.
Lembramos que “Pescar não é crime, desde que a pesca não seja predatória”.
Importante ressaltar que a pesca neste período (Piracema) e a utilização de petrechos considerados predatórios configura-se crime ambiental, sendo que a Lei Federal 9.605/98 prevê uma pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas acumuladas. Além disso, o Decreto 6.514/08 prevê em seu artigo 35 sanção administrativa, com multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a 100.000,00 (cem mil reais). Com acréscimo de 20,00 (vinte reais) por quilo de produto da pescaria.
Você pode encontrar mais informações na Portaria do IBAMA nº 193/2008 que estabelece o período de 01 de outubro à 31 de janeiro, com abrangência em toda Bacia do Rio Uruguai nos estados de Santa Catarina e Rio grande do Sul.
