Projeto aumenta pena para quem causa morte de animal por envenenamento
O Projeto de Lei 2876/24 em análise na Câmara dos Deputados prevê alterar a Lei de Crimes Ambientais para dobrar a pena para quem causa morte de animal por envenenamento. Nesses casos, o responsável poderá ser punido com detenção de seis meses a dois anos. O autor do projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), justificou a … Ler mais


