Cidasc alerta que comércio ambulante de mudas em Santa Catarina é proibido e deve ser denunciado
A prática de venda ambulante de mudas, incluindo as frutíferas, é proibida no Estado pela Lei Estadual 14.611/09 e seu Decreto Regulamentador 3378/10. Essa proibição tem como objetivos, evitar a introdução de novas pragas no estado, bem como garantir a idoneidade das mesmas, contribuindo para o aumento da produtividade e da competitividade do setor agrícola … Ler mais


