Será pago, ainda este mês, parte do valor de R$ 20 milhões, da emenda 815 da Lei 17.875 de 2019, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.
Essa emenda prevê o apoio financeiro aos consórcios intermunicipais de Saúde. O secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, participou da reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, juntamente com a secretária adjunta Michele Roncalio, na tarde desta segunda-feira (3).
O deputado Marcius Machado (PL), que é membro da comissão, participou do encontro via videoconferência. “É muito importante que a Saúde da Serra Catarinense receba esses recursos, principalmente durante a pandemia de Covid-19. Nossa população merece investimentos que qualifiquem os serviços”, destacou o deputado.
De acordo com o secretário Paulo Eli, o governador Carlos Moisés (PSL) assumiu o compromisso de fazer com que a transferência dos recursos cheguem à população catarinense e lembrou o repasse de R$ 100 milhões em emendas parlamentares impositivas para a área da Saúde. R$ 7 milhões desse valor são só para a Serra Catarinense.
O pagamento deve ocorrer dia 14 de agosto, prazo que antecede o limite para o pagamento de emendas antes do período eleitoral. Parte dos R$ 20 milhões serão entregues aos consórcios e ainda não está definido quanto será pago para cada região. A Comissão de Finanças e equipe da Secretaria de Finanças fará uma reunião técnica para definir a forma de pagamento.
