Proposta acaba com a cobrança do licenciamento anual de veículos
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou um projeto que acaba com a cobrança de taxa, tarifa ou preço público pela emissão do Certificado de Licenciamento Anual de veículo (PL 310/2026). O texto também determina que o documento seja expedido exclusivamente em formato digital e fique disponível para download e impressão pelo próprio dono do veículo. A … Ler mais

