Entra em vigor lei de Carmen Zanotto que permite a esterilização sem autorização do cônjuge
Entra em vigor agora em março a lei 14.443/22, de autoria da deputada Carmen Zanotto, que diminui de 25 para 21 anos a idade mínima de homens e mulheres para a realização de esterilização voluntária. O texto também dispensa o aval do cônjuge para o procedimento de laqueadura e vasectomia. A norma foi sancionada e … Ler mais




