Comissão aprova parecer de Carmen sobre projeto que proíbe casamento infantil
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do projeto (PL 7.119/2017) que confere nova redação ao Código Civil (art. 1.520 da Lei 10.406/2002), de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil.O voto da parlamentar proíbe o casamento de quem … Ler mais




