Alesc aprova proibição de capacete para entregadores em áreas residenciais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de capacete por entregadores em áreas residenciais. A proposta segue agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL). De autoria do deputado Emerson Stein (MDB), o Projeto de Lei 463/2023 altera a Lei 14.411/2008, … Ler mais


