Estado acata recomendação do MPSC e elabora protocolo para cumprimento da lei que trata de cães pit bull
A Lei Estadual n. 14.204/2007 trata da importação, comercialização, criação e circulação de cães da raça pit bull. O Estado de Santa Catarina acatou uma recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e criou um protocolo para atendimento da Lei Estadual n. 14.204/2007, que trata da importação, comercialização, criação e circulação de cães da … Ler mais



