A 1ª Vara Criminal da comarca de Lages abriu o alistamento de voluntários a jurados nas sessões do Tribunal do Júri em 2023. Para compor esse grupo, o cidadão precisa ter mais de 18 anos, ser eleitor ativo e ter boa conduta moral e social. Quem deseja fazer parte do Conselho de Sentença precisa enviar um e-mail para lages.criminal1@tjsc.jus.br até o dia 31 de outubro, com nome completo, endereço e telefone. Outra opção é se cadastrar pelo site do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A unidade lembra que, para atuar em júris populares em Lages, o voluntário deve residir na comarca. Para ser jurado não se exige qualificação profissional. A atividade não é remunerada, porém o exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante e estabelece presunção de idoneidade moral.
Além disso, o jurado tem preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos mediante concurso de cargo ou função pública, e nos casos de promoção funcional ou remoção. Os jurados também são isentos do pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos.
Em um júri popular, os jurados são os representantes da sociedade. Por isso, antes de mais nada, é preciso estar ciente do compromisso assumido. Além de representar toda a população, cabe a esse grupo a responsabilidade de decidir o futuro de quem se senta no banco dos réus. “Na sessão de julgamento, é o jurado quem vai dizer se a pessoa acusada de tentar ou matar alguém é culpada ou inocente”, reforça o juiz Sérgio Luiz Junkes, titular da unidade.
O magistrado explica que, de todos os inscritos, são sorteados 25 nomes por mês. Em cada sessão do Tribunal do Júri há um novo sorteio, que define os sete integrantes do Conselho de Sentença naquela oportunidade. Quem precisa tirar dúvidas sobre a atuação do jurado voluntário pode acessar este https://www.youtube.com/watch?v=iGvY-PnDSNM.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
