No Juizado Especial Cível da comarca de Lages estão pautadas audiências para tratar de 122 processos na XVI Semana Nacional da Conciliação, que se estende até a próxima sexta-feira (12/11). Em todas elas, o objetivo é a regularização do crédito, com a cobrança de dívidas em que os clientes do comércio local não conseguiram quitar.
As possibilidades de pagamento são ajustadas na base do diálogo, entre o devedor e a parte que representa o empreendimento. Nesta mobilização participam dois estabelecimentos comerciais que estão inseridos no projeto-piloto de Juizado Empresarial e que fazem parte de uma parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Lages. Somente nos últimos dois dias, já foram homologados acordos que envolveram mais de R$ 60 mil em valores negociados.
As audiências são todas virtuais, realizadas por uma equipe capacitada. A conversa é mediada por conciliadores da Justiça, mas quem decide quanto e de que forma pagar os valores pendentes são os próprios envolvidos. Já no primeiro dia do evento, o escritório do advogado Marcio Oliveira da Silva obteve resultado exitoso em 70% dos acordos.
Ele destaca como ponto positivo a disponibilidade das pessoas em resolver o conflito antes mesmo da audiência. “Além das partes, os próprios conciliadores e a equipe toda envidam esforços para dar celeridade ao processo. Não há dúvida alguma que todos ganham, pois, iniciativas como estas corroboram para a efetividade da solução de conflitos por meio da conciliação, educação e boa vontade”, atesta o advogado.
Coordenadora do evento na comarca, Gisélle Freitas de Souza reforça que o trabalho do JEC é focado na pacificação social, em tratamento dedicado também aos casos trazidos para a Semana da Conciliação. “Estamos apenas iniciando a semana e os resultados apresentados até o momento são ótimos. As empresas envolvidas estão muito acessíveis e dando a oportunidade de negociação com parcelamento da dívida conforme as condições de cada um, além de ganharem fôlego com o crédito obtido neste fim de ano, após a crise gerada pela Pandemia”, retrata.
Mesmo com a pauta fechada, quem tiver interesse em fazer acordo pode buscar o Juizado Especial Cível durante esta Semana da Conciliação ou em qualquer época do ano. A unidade fica no segundo piso do Fórum Nereu Ramos e os telefones de contato são 49- 3289-3560 ou por whatsapp 49-98817-5605 – e-mail: lages.juizadocível@tjsc.jus.br.
Neste ano, a campanha criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu o slogan: “Conciliação: mais tempo para você”. Em Santa Catarina acontece nas 111 comarcas e no Tribunal de Justiça, em Florianópolis.
Taina Borges – NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste
