Animal morreu poucas horas após receber alta de procedimento realizado pelo serviço público
O Município de Lages, na Serra catarinense, foi condenado a pagar indenização por danos morais à tutora de uma cadela que morreu poucas horas depois de passar por uma cirurgia de castração realizada pelo serviço público municipal. A Vara da Fazenda da comarca de local entendeu que a morte do animal teve relação direta com o procedimento e fixou a reparação em R$ 5 mil.
A cadela foi encaminhada para a cirurgia por meio do programa municipal de bem-estar animal em março de 2026. O procedimento, conforme os autos, foi realizado pela manhã e o animal recebeu alta ainda no mesmo dia. Horas depois, porém, a cadela apresentou sinais de mal-estar, ficou abatida e morreu no início da noite.
Para apurar as causas da morte, foi realizado exame necroscópico e o laudo concluiu que o animal morreu em decorrência de choque hipovolêmico, quadro provocado por intensa perda de sangue. Os peritos encontraram grande quantidade de sangue na cavidade abdominal e identificaram um coágulo em uma das regiões diretamente manipuladas durante a cirurgia.
Na defesa, o município sustentou que a castração é considerada um procedimento seguro e argumentou que a hemorragia poderia ter sido causada por movimentos bruscos do animal após a alta. No entanto, segundo a sentença, não foram apresentadas provas de que a tutora tenha descumprido orientações veterinárias nem de que tenha ocorrido qualquer fato capaz de justificar a complicação.
A decisão também reconheceu o sofrimento enfrentado pela tutora. Na sentença, o juiz que fez a análise deste caso destacou que a perda de um animal de estimação em circunstâncias como essa vai além de um simples aborrecimento, especialmente porque ela entregou a cadela aos cuidados do serviço público para um procedimento de rotina e a viu morrer poucas horas depois.
Ao valor da indenização deverão ser acrescidos juros e correção monetária. A decisão é passível de recurso.
DCOM/TJSC – Foto: Pixabay