O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que presos provisórios poderão votar nas eleições de 2026. Esses presos ainda não foram condenados de forma definitiva, por isso continuam com seus direitos políticos.
A decisão aconteceu porque uma nova lei tentava impedir esse grupo de votar, mas o TSE entendeu que a mudança foi feita muito perto das eleições. Pela regra eleitoral, alterações precisam ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.
Hoje, o Brasil tem cerca de 701 mil presos, e mais de 200 mil são provisórios. O Congresso tentou barrar o voto dessas pessoas, mas o TSE garantiu que elas poderão participar da eleição.
Além disso, a Constituição diz que alguém só perde o direito de votar após condenação definitiva. Por isso, a nova regra pode ser considerada inconstitucional e ainda pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O TSE também apontou que não haveria tempo suficiente para organizar o sistema eleitoral caso a mudança valesse já em 2026, o que poderia causar problemas na votação dentro dos presídios.