O governador Jorginho Mello publicou nesta sexta-feira (22) o decreto que estabelece a versão estadual do programa de escolas cívico-militares em Santa Catarina.
O estado possui atualmente 12 escolas que integram o programa nacional, o qual passará a ser custeado pelo Governo. O decreto elaborado pelas Secretarias da Educação e da Casa Civil garantirá, inicialmente, a continuidade das escolas existentes.
“Foi um presente de Natal; estou muito feliz com esta notícia, pois desde o início do mandato trabalhamos para isso. Dialogamos com o Poder Executivo, visitamos as escolas e o estado do Paraná, que é referência na gestão estadualizada. Então, o esforço de todo o ano valeu a pena”, comemorou o deputado estadual Lucas Neves (Podemos).
Com a decisão do presidente Lula de extinguir o órgão do MEC responsável pelas escolas cívico-militares, o deputado Lucas Neves buscou soluções para manter o programa ativo nas escolas catarinenses. Antes de redigir o anteprojeto, o parlamentar esteve em Curitiba para conhecer o sistema adotado no Paraná. No estado vizinho, a gestão das unidades é feita pelo governo paranaense há quase quatro anos.
“Lá são mais de 120 mil alunos, 195 unidades funcionando perfeitamente e com perspectiva de ampliação. A população aprovou e pede mais escolas cívico-militares. Eles assumiram a liderança nacional no índice do ensino médio e o quarto lugar no ensino fundamental. Houve diminuição na evasão escolar, além da redução de violência física, violência verbal e de depredação do patrimônio. Temos que seguir o exemplo que deu certo para melhorar o ambiente escolar aqui”, destacou Neves.
O projeto das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, preservando, contudo, as atribuições exclusivas dos professores. Todas as funções dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) são preservadas, sendo a adesão ao programa voluntária.
No modelo catarinense, policiais e bombeiros da reserva são contratados para cuidar da disciplina no ambiente escolar. A gestão é realizada por educadores, sendo a Secretaria de Educação a responsável.
