Compromisso em informar a população sobre as ações que refletem na sua qualidade de vida foi um dos motes do diálogo
Novas informações sobre as providências da municipalidade foram acessadas por profissionais dos meios de comunicação com cobertura em Lages e região na manhã desta segunda-feira (14 de maio) em entrevista coletiva concedida na sede administrativa do Município, pelo prefeito Antonio Ceron, acompanhada pelo vice, Juliano Polese e secretários. No início da formalidade, duas ordens de serviço foram assinadas e entregues às empresas executoras. A ordem de serviço nº: 005/2018 autoriza a empresa AS Construtora Ltda. a começar os trabalhos de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica e sinalização da rua Áureo Ramos Lisboa, bairro Santo Antônio, em conformidade com os projetos, memorial descritivo, planilhas de quantitativo-orçamentárias e cronograma físico-financeiro, no valor de R$ 107.697,42, conforme especificações do processo licitatório nº: 03/2018. O prazo de execução é de até quatro meses, a contar desta segunda-feira. As obras serão fiscalizadas pela Secretaria do Planejamento e Obras. Trata-se de via bem acidentada, de ligação do bairro à avenida Santa Catarina. A resolução do problema de tubulação nesta rua está a cargo da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa).
Em seguida, a empresa Construtora Branger Ltda. recebeu a ordem de serviço nº: 006/2018, para os serviços de pavimentação de passeios públicos (calçadas) de concreto, e ambos os lados da pista de rolamento, na Avenida das Torres e ruas Bento Antunes e Porto Seguro, bairro Guarujá, na extensão de 1.545 metros, com fornecimento de material, no valor de R$ 154.885,71, de acordo com as exigências do processo licitatório nº: 31/2018. A empresa terá até dois meses para entregar à obra ao Município e, consequentemente, à comunidade. “Os encontros quinzenais com a imprensa, uma interlocutora fundamental na sociedade e na formação de opinião, têm a proposta de nos reunirmos e comunicarmos nossas principais ações. Nestas coletivas trazemos a informação oficial, com veracidade e contamos com o apoio de toda a população nesta conscientização de propagar os dados corretos e de se inteirar cada vez mais com mais responsabilidade. Não deixaremos ninguém sem retorno. Precisamos de otimismo em nossa cidade e ver que as coisas estão andando e em razão do esforço mútuo”, reitera o prefeito.
Após, foi possível acompanhar detalhes dos demais assuntos na coletiva:
– Iluminação pública: Foi retomada neste sábado (12 de maio), a manutenção da iluminação pública em Lages, após a empresa Serrana Engenharia ter vencido a licitação. São 23.500 pontos, destes cerca de quatro mil estão danificados. A empresa tem o prazo de 30 dias para fazer uma revisão geral. O edital emergencial não foi utilizado;
– Complexo Ponte Grande: Na quarta-feira (16), às 18h, no Teatro Marajoara, haverá o sorteio de casas do condomínio Ponte Grande. A prioridade de escolha são idosos e pessoas com deficiência. A entrega será em junho. As indenizações de 30 famílias, pelo Município, dependem da existência de escritura do terreno onde a família residia. Algumas situações estão sob litígio. Quanto às obras, três contratos estão vigentes: acesso asfáltico, ponte de acesso e saneamento básico (falta a ligação à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE). Com a obra, em sua totalidade de operação, Lages estará coberta em 70% com saneamento básico adequado;
– Berneck: Na semana passada venceu o prazo de 15 dias para avaliação por perícia judicial do terreno às margens da BR-116 (Família Arruda Schroeder). Laudo entregue na sexta (11 de maio). Agora está na fase interna para análise técnica e relatório, e decorrerá o prazo de 15 dias para recurso das partes. O acordo com a Seara foi homologado dia 2 de maio;
– 30ª Festa Nacional do Pinhão: Em 24 de fevereiro deste ano a prefeitura protocolou seu ofício na Agência de Desenvolvimento Regional (ADR Lages), pleiteando recursos financeiros para a realização da 18ª Sapecada da Serra Catarinense e 26ª da Canção Nativa (R$ 96 mil) e do Recanto do Pinhão Aracy Paim (R$ 79.920). Ambos os valores deverão ter contrapartida da prefeitura em R$ 32 mil para as Sapecadas e R$ 26.640 para o Recanto. O prefeito Ceron está solicitando agenda para conversar sobre estes e outros assuntos junto ao governador Eduardo Pinho Moreira. Provavelmente será ainda esta semana, incluindo um convite especial do prefeito para a abertura do evento, na noite do dia 25, no Parque de Exposições Conta Dinheiro. Deverá ser tratada, ainda, a liberação do restante dos recursos para as estradas rurais, na ordem de R$ 4 milhões;
– Segurança: Ao todo, novas 12 câmeras de vidoeomonitoramento da Polícia Militar (PM) serão instaladas na entrada do Parque Conta Dinheiro, com vigilância dentro e na parte de fora, servindo também como teste. Depois da Festa, os equipamentos serão realocados para os endereços definitivos pré-estabelecidos;
– Ouvidoria: Foi apresentado o trabalho da Ouvidoria, que nesta administração está fisicamente mais perto da população, primeira sala à direita depois da porta principal da prefeitura. O decreto nº: 17.020/2017 foi remodelado a pedido do prefeito Ceron e o atendimento acontece de forma a dar resposta às demandas da comunidade. O setor é responsável por receber e canalizar manifestações de reclamações, críticas, denúncias, pedidos, elogios e sugestões à prestação de serviços, incluindo relacionadas à Lei 12.527/2011, sobre pedido de acesso à informação e a respeito da conduta de servidores públicos (sindicância e processo administrativo). Mais de 1.400 atendimentos já foram feitos por este departamento. Bimestralmente, relatório é enviado ao gabinete do prefeito, Auditoria e Controle Interno e ao TCE. Os contatos são 0800 645 2999, 3221-1261, pelo e-mail ouvidoria@lages.sc.gov.br ou pelo link da Ouvidoria no site www.lages.sc.gov.br;
– Aeroporto Federal Antonio Correia Pinto de Macedo: Na quinta (10 de maio) houve uma reunião entre Cindacta II e Infracea em Curitiba. A expectativa é de que a partir desta segunda (14) seja encaminhada a análise do barômetro e anemômetro;
– Fort Atacadista: Na sexta (11 de maio), Manoel Pereira, proprietário da Fort Atacadista, informou ao prefeito Ceron que já está com a escritura do terreno em mãos. Serão gerados 200 empregos. A filial lageana estará no perímetro urbano e os valores de investimento estão sob sigilo do empresário;
– Lombadas eletrônicas: O Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez análise em oito cidades e constatou que em sete não houve estudos quanto à consistência de viabilidade para instalação de lombadas eletrônicas. Deve-se levar em conta a incidência de acidentes e não o fluxo de carros nos determinados locais. Está descartado contrato emergencial. Um estudo será feito em Lages, seguindo as orientações do TCE e normas do Contran (Resolução nº: 396). Serão priorizados sinalização e outros instrumentos físicos. São 67 pontos de fiscalização eletrônica e todos serão revistos e a Secretaria de Planejamento está atuando na elaboração de uma licitação;
– Área Azul: Nesta semana o edital de licitação será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (Progem) para análise;
– Revitalização do Centro: A licitação deverá ser anunciada na abertura do Recanto do Pinhão, no sábado (19), às 10h, no Calçadão da Praça João Costa. Neste dia haverá show de Elton Saldanha;
– Mercado Público: O contrato com a Terra Engenharia já foi assinado. Será adquirido um tapume metálico para então começarem as obras e entregue a ordem de serviço. O prazo é de 12 meses e os recursos na ordem de R$ 6.663.524,17 (recursos do Governo do Estado e contrapartida do Município);
– Recanto do Pinhão: Haverá cobertura e tablado. Os certames para sonorização e iluminação já está solucionado. Oito entidades sem fins lucrativos terão o direito de comercializar seus produtos nos boxes;
– Vans escolares: Os transportadores de estudantes têm até dia 15 de maio para regularizar a situação de veículos e condutores (licenciamento, seguro, taxas, carteira de motorista), garantindo a licença municipal. Atualmente há 42 habilitadas. Apenas três estão com carro acima de dez anos de fabricação. Cerca de 50 transitam pelas vias no município;
– Concessão a funerárias: O edital de chamada pública está em montagem. Adequações foram feitas conforme recomendação do TCE;
– Diretoria de Turismo: Prefeito determinou a legalização, através de termo de cessão, do espaço cedido gratuitamente à Diretoria, pelo Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de Lages (SHRBSL);
– Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims): Sobre o Ceim no antigo espaço da Slan, bairro Caravágio, a partir da próxima semana, será paga a primeira medição da obra de reforma, equivalente a 15% da realização dos serviços. Em relação ao Ceim Promorar, em 15 de março deste ano saiu a primeira licitação de conclusão da obra, depois das avaliações de 2017 e de atos de vandalismo e depredação. Contudo, a empresa foi inabilitada por questões documentais e um segundo certame se fez necessário. A segunda licitação foi assinada nesta segunda (14), cujo prazo é para 15 de junho. O valor da obra é de R$ 730 mil. O Ceim era para ser entregue em 2014, e entre os entraves estão os 14 aditivos anteriores em contrato;
– Complexo Araucária: Os testes elétricos já foram feitos e nos próximos dias devem começar os testes com resíduos sanitários. A ligação da rede com o presídio, no Santa Clara, já foi feita;
– Unidade de Pronto Atendimento (UPA): Era para ser entregue em 2014. Houve depredações e problemas estruturais. A atual administração recebeu a obra com 23% de execução e parada. Agora está em 80%. A previsão de término é julho deste ano. Após haverá licitação para mobiliário e equipamentos. A UPA deverá ser entregue à comunidade em novembro de 2018.
