Notícia no Ato

Educação municipal é tema de fiscalização do Legislativo

Os seis pedidos de informação apresentados pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) fazem perguntas sobre a área da Educação em Lages. O primeiro deles (020/23) questiona a revitalização do Ceim Vivaldino da Silva Lourenço, localizado no bairro Promorar. Como a previsão para término é dia 24 de abril, a proponente quer saber se os alunos foram remanejados para outra unidade e se o calendário escolar será cumprido. Também indaga se houve termo aditivo à obra, caso positivo, pede uma cópia e a justificativa para tal.

Outra reforma que gera questionamentos é da Emeb Izabel Thiesen Roseto, com conclusão prevista para setembro de 2022. No documento 021/23, Elaine pede a razão do atraso e a nova previsão de término. Pergunta ainda o motivo pelo qual os alunos não foram acolhidos no início das atividades escolares e se eles serão remanejados. Nesse caso, já existem dois termos aditivos, por conta disso, a vereadora pede a justificativa dos mesmos e as cópias de cada.

Na matéria de número 022/23, a parlamentar quer saber se procede a determinação da Secretaria da Educação para que a professora de apoio/auxiliar preste dedicação exclusiva ao aluno com deficiência em detrimento dos demais. O 024/23 requer a relação dos veículos (com placas e o histórico de oficina) cujos consertos foram pagos com o orçamento da Secretaria de Educação, bem como as datas e os melhoramentos realizados. Informações sobre o número de aparelhos de ar condicionado adquiridos pela referida secretaria (com respectiva marca e potência), as unidades onde eles foram instalados e o servidor que recebeu a mercadoria são solicitadas no pedido de informação 025/23.

Por fim, o documento 027/23 cita o empenho nº 13.954, de 22 de dezembro de 2022, que trata do registro de preços no valor de R$ 31.021,54 para aquisição de combustíveis aos veículos e máquinas da frota do Município, das secretarias municipais da Saúde, de Assistência Social e Habitação, de Águas e Saneamento (Semasa) e do 5º Batalhão de Bombeiros Militar. Elaine Moraes indaga se é correto afirmar que vários órgãos do Município e um do Estado se servem dos recursos destinados à educação para adquirir combustível e se há legislação que ampare tal procedimento.

Acesse os documentos originais: PI 020/2023PI 021/2023PI 022/2023PI 024/2023PI 025/2023PI 027/2023.

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