Notícia no Ato

Sobre os espaços públicos locados a particulares pelo Município

Os espaços locados pela administração municipal a particulares novamente motivaram mais um pedido de informação na Câmara. Apresentada pela vereadora Suzana Duarte (Cidadania), a matéria de número 302/22 remete às respostas da Prefeitura aos documentos 086/21 e 246/22, sendo que neste o Poder Executivo local informa “que o Município não loca ou contrata com particulares”, quando suscitado a apresentar à Câmara a relação de todas as locações contratadas informando o local , valor e número do processo de licitação.


Dada a resposta acima, Suzana questiona: A lista de locações de imóveis apresentada na resposta ao pedido de informação 086/21 é falsa? A ocupação do Café Central, das lanchonetes dos ginásios Ivo Silveira e Jones Minosso, do restaurante e dos guichês da rodoviária são feitos sem formalismo ou seria uma invasão? Além disso, no caso de existir formalismo nas ocupações destes espaços públicos, a parlamentar pede que seja refeita a resposta ao pedido de informação 246/22.

Acesse o documento original: PI 302/2022.

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