O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (10) o projeto de lei (PL 1941/14) da deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) que retira da legislação atual a exigência de autorização entre marido e mulher para a esterilização voluntária, laqueadura ou vasectomia. A matéria segue para sanção presidencial.
“A realidade é que raramente uma esposa precisa autorizar a vasectomia do marido e quase sempre a mulher precisa da autorização do marido para fazer o procedimento de laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS). Então, será um grande avanço para as mulheres”, disse a deputada Carmen.
A proposta aprovada ainda reduz de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo a realização do procedimento na mulher logo após o parto.
Para solicitar a laqueadura, a mulher deve manifestar interesse no prazo mínimo de 60 dias antes do parto. Atualmente a regulamentação do Ministério da Saúde proíbe a laqueadura durante períodos de parto, exceto em casos de comprovada necessidade.
O texto também garante a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
A matéria foi relatada pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e recebeu elogios dos parlamentares.
A senadora Mara Gabrilli destacou o trabalho da deputada Carmen Zanotto “sempre combativa na área da saúde das mulheres”.
Já o senador Oriovisto Guimarães parabenizou a deputada Carmen pelo “importantíssimo” projeto que marca uma evolução notável na legislação. “Ele dá independência às mulheres para que decidam sobre o seu próprio corpo, sobre sua própria vida sem necessidade de autorização do esposo”, destacou.
