Notícia no Ato

Vereadores defendem implantação de um restaurante popular em Lages


A implantação de um restaurante popular no município é a sugestão apresentada pelos vereadores Aldori Freitinhas (MDB) e José Osni de Oliveira – Tio Zé (Podemos) na moção legislativa 227/22, direcionada ao ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e ao prefeito de Lages, Antonio Ceron. Cidades com mais de 100 mil habitantes podem solicitar este aparato público, cuja implantação se dá por meio de recursos federais.



Parte da rede de ações do Fome Zero, política de inclusão social estabelecida em 2003, o programa Restaurante Popular tem como objetivo apoiar a implantação e modernização de espaços de alimentação geridos pelo setor público municipal/estadual, visando à ampliação da oferta de refeições prontas saudáveis a preços acessíveis. Qualquer pessoa pode usufruir deste equipamento público, contudo, a prioridade são os grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional e/ou vulnerabilidade social.

Após a implantação das unidades, os governos municipais e estaduais devem estruturar equipes técnicas específicas para o planejamento e acompanhamento das ações desenvolvidas e assumirem a responsabilidade pela gestão e manutenção dos serviços, podendo, para isso, firmar parcerias com organizações comunitárias e entidades sociais ligadas a programas de geração de trabalho e renda.

Acesse o documento original: ML 227/2022.

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