Em reunião da Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Desporto da Câmara de Lages realizada na tarde desta segunda-feira (4), as vereadoras e os vereadores membros decidiram promover uma investigação sobre a gestão do sistema municipal da saúde.
Tal medida decorre da inadmissibilidade emitida pela Presidência da Câmara em relação à tramitação do requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o tema. Segundo parecer da Consultoria Jurídica da Casa, não foi apresentado um fato determinado para a denúncia, requisito considerado essencial para a abertura de uma CPI.
No entanto, a Comissão Permanente considera que é seu dever legal proceder à fiscalização da área, tal como realizar visitas aos locais que comportam o referido sistema público e convidar autoridades ligadas à saúde para esclarecer pontos que demandem mais detalhes, de acordo com o que se propõem os legisladores.
A Comissão toma por base o artigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lages, que dispõe: “As comissões são órgãos técnicos compostos de Vereadores, com a finalidade de examinar a matéria em tramitação na Câmara e emitir parecer sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar fatos determinados de interesse da administração”.
O primeiro ato externo da Comissão referente ao assunto foi uma visita à Secretaria Municipal de Saúde, no antigo Pronto Socorro Tito Bianchini, para um encontro com a diretora de Atenção Especializado da Saúde em Lages, Francine Formiga. Entre outros pontos, foi verificada a estrutura para comportar a mudança no atendimento pediátrico, atualmente realizado na UPA e cujo pedido já foi feito por pais e através de documentos legislativos da Câmara. Caso confirmada a mudança, o espaço deve receber o atendimento em até um mês.
A Comissão Permanente de Educação, Saúde, Cultura e Desporto da Câmara de Lages é presidida pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania), tem como secretário o edil Jair Junior (Podemos) e como demais membros Heron Souza (PSD), Nei Casa Nossa (Republicanos) e Suzana Duarte (Cidadania). Fotos: Julia Adhara (Câmara de Lages)Everton Gregório – Jornalista
