Nota à Imprensa – Florianópolis 1º de julho
Conforme noticiado pela empresa, o prazo final para manifestação dos empregados, através de assembleias a serem convocadas pelos sindicatos, sobre a nova proposta do Plano de Saúde da empresa e a nova Forma de Custeio encerrava-se em 30 de junho de 2022. Porém, diante da manifestação da Intersindical (Sindicatos dos Engenheiros e Técnicos) e da Sindecon (Sindicato dos Economistas) solicitando que a empresa aguarde até o próximo dia 07 de julho, a Celesc, mantendo a isonomia do processo, acatou a proposta e estendeu para todos os demais sindicatos essa nova e última data.
As discussões sobre um novo plano de saúde, mantendo também o atual plano de saúde, e a nova forma de custeio propostos pela empresa vêm acontecendo desde 2019 entre Celesc, sindicados, fundação CELOS e Consultoria Atuarial contratada, e conforme cláusula no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT.
Na proposta apresentada pela Celesc o Novo Plano de Saúde será custeado integralmente pela empresa a todos os empregados ativos e seus dependentes. O empregado pagará somente R$ 1,00 para cada participante e este valor (de R$ 1,00) não sofrerá reajuste em momento algum. A adesão ao novo plano de saúde é voluntária e aquele empregado que quiser permanecer no plano Celos Saúde atual terá total autonomia para fazê-lo. Além da criação de um do novo Plano de Saúde, a proposta prevê que a Celesc aporte R$ 378 milhões (trezentos e setenta e oito milhões de reais) no fundo assistencial da Celos. Isto garantirá que as mensalidades dos aposentados, atuais e futuros, tenham seus reajustes custeados pela empresa até o valor do IPCA e, caso o reajuste anual da mensalidade seja superior a inflação, o montante de R$ 378 milhões cubra esta diferença. Nos últimos três anos o valor do reajuste ficou idêntico ao do IPCA.
Pelos cálculos apresentados, os reajustes anuais das mensalidades poderiam atingir 30% + IPCA para que o valor de R$ 378 milhões fosse zerado, ou seja este valor dá um equilíbrio suficiente para manutenção da forma custeio sem prejuízo algum aos aposentados. Vale ressaltar que a empresa, além de aportar o valor de R$ 378 milhões, fará a correção deste valor anualmente pelo IPCA.
A proposta apresentada pela empresa, com seu devido embasamento jurídico, não reduz direitos dos empregados e, sim, viabiliza o acesso ao Plano de Saúde a todos os empregados da empresa e mantém o acesso aos empregados aposentados idêntico ao plano de saúde atual. Hoje quase 600 empregados não possuem plano de saúde. Logo, para os empregados ativos e seus dependentes (cônjuge e filhos) possibilitará que 100% dos empregados tenham uma boa assistência à saúde por todo Estado, uma vez que o Novo Plano de Saúde também terá abrangência Estadual.
Entenda o Caso
Atualmente, o passivo atuarial da empresa ultrapassa os R$ 2,0 bilhões (dois bilhões de reais), tornando-se o maior risco ao negócio e à concessão da Celesc, sendo que mais da metade deste valor diz respeito ao passivo assistencial (atual plano de saúde). Esta dívida atuarial altíssima, e que foge da gestão da Companhia, pois, estão atrelados a fatores externos como: taxa de juros, uso do plano de saúde, tábua de mortalidade, dentre outros, faz com que a empresa deixe de realizar os investimentos necessários na sua rede de distribuição de energia elétrica para atender os mais de 7 milhões de catarinenses.
A primeira proposta da empresa ocorreu em agosto de 2021. Naquele momento, acordou-se entre empresa e sindicatos que o tema deveria ser discutido somente após o ACT de outubro daquele ano. Passado este período, a empresa fez várias outras rodadas de negociação com os sindicatos, assim como fez diversos comunicados sobre o tema e sanou dúvidas dos empregados.
No último dia 15 de junho, a Celesc formalizou a proposta final: manter o atual plano de saúde; criar um segundo e novo plano de saúde cerca de 25% mais barato do que o atual; adesão ao novo plano de saúde opcional aos empregados; manter a abrangência estadual para este novo plano de saúde; pagar integralmente (100%) o novo plano para os empregados na ativa e para seus dependentes; aportar no fundo assistencial da fundação CELOS recursos suficientes (R$ 378 milhões corrigidos anualmente pelo IPCA) até o fim da concessão da empresa (2045) e que garantam os benefícios dos empregados aposentados e aqueles que vierem a se aposentar no atual plano de saúde, e que possuam o direito à contribuição da empresa no pós-emprego.
Mantendo a mesma lógica de 2021, de que a discussão deste aditivo de acordo coletivo seja feita antes do ACT data base (outubro), a empresa solicitou a manifestação dos empregados, através de assembleias a serem convocadas pelos sindicatos, para até o próximo dia 07 de julho e, caso contrário, a discussão será retomada somente após o ACT de outubro de 2022 e após os novos cálculos atuariais, em janeiro de 2023.
A viabilidade dessa proposta somente se dá com a aprovação em sua integralidade (Novo Plano de Saúde + Nova Forma de Custeio) e, também, pela maioria dos empregados representados pelos sindicatos.
Veja como será a proposta, se aprovada:
1. Novo Plano de Saúde: Adesão voluntária. Pago 100% pela empresa.
Cobertura: O novo plano de saúde terá cobertura Estadual e o mesmo formato do atual plano Celos Saúde. As exceções são: internação em apartamento individual (passa a ser coletivo), sem reembolso de farmácia e sem implante dentário.
Custeio do Novo Plano aos Empregados ativos: O novo plano será custeado integralmente pela empresa a todos os empregados ativos e seus dependentes. O empregado pagará somente R$ 1,00 para cada participante de seu plano e este valor de R$ 1,00 não sofrerá reajuste em momento algum.
Empregados aposentados: Os empregados já aposentados poderão aderir a este novo plano, porém não terão o benefício de pagar apenas R$1,00. Os ativos que aderirem ao novo plano de saúde não terão a contribuição da empresa após suas aposentadorias, como já é o caso do atual Plano Celos Saúde para quem entrou na empresa a partir de maio de 2013.
2. Atual Plano Celos Saúde: continuará disponível com todas as coberturas atuais inalteradas.
Cobertura: Abrangência Estadual, será mantido com a mesmas coberturas.
Empregados ativos: A Celesc continua apagando 50% da mensalidade a todos os ativos.
Empregados aposentados: Para os admitidos até abril de 2013, a empresa também continua pagando sua parte na aposentadoria. A diferença fica para conta do custeio, pois a empresa pagará o IPCA nos reajustes anuais do plano, como ocorreu nos últimos três anos. Caso o reajuste da mensalidade fique acima da inflação, o dinheiro virá através dos R$ 378 milhões que a empresa aportará no fundo assistencial da Celos para que o aposentado não tenha prejuízos. O objetivo desta negociação é cuidar tanto da saúde de todos os empregados e seus familiares, quanto da saúde econômico-financeira da empresa que vem sendo afetada pela dívida atuarial. A Companhia, que leva energia para 7 milhões de catarinenses, carrega na bagagem o compromisso de manter-se saudável para garantir energia de qualidade, com investimentos permanentes. É preciso também atender o crescimento de demanda energia na área de concessão e atingir as metas dos indicadores de continuidade e qualidade exigidos pela Aneel a fim de manter seu contrato de concessão junto a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Assessoria de Comunicação Celesc
