Desde o fatídico incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013, o Corpo de Bombeiros tem tomado medidas mais rígidas para evitar novas tragédias, em contrapartida, tem procurado desburocratizar o processo. Para reforçar essas medidas, o Major Ivonilso Varela Duarte e o Tenente Rammon Samuel Borges, do 5º Batalhão de Bombeiros Militar participaram da reunião da diretoria da Associação Empresarial de Lages realizada nesta segunda-feira, 20 de junho.
O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) prevê um conjunto de ações que possam garantir mais segurança em espaços públicos e privados. O Tenente Rammon explicou que para edificações acima de 200m², é necessário ter um Responsável Técnico (RT). “São isentas de fiscalização as edificações com atividades de baixo risco, como por exemplo, aquelas exercidas em empresas sem estabelecimento ou domicílio fiscal e em edificação residencial privativa unifamiliar de até 200 m² de área construída e com apenas um empregado”, explicou.
Com exceção das edificações de alto risco, todas as demais que possuírem sistemas vitais instalados e um Auto de Fiscalização (AF) lavrado com o CBMSC podem solicitar o Atestado de Edificação em Regularização e funcionar enquanto os prazos do AF estiverem vigentes. Caso o prazo do AF esteja próximo do vencimento é possível sua prorrogação diretamente pelo sistema e-SCI.
O Major Varela reafirmou a parceria do Corpo de Bombeiros com a ACIL, inclusive para realizar capacitações para os profissionais que são habilitados para elaborar e executar projetos e obras de atividades relacionadas à segurança contra incêndio.
