A juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Justiça estadual de Santa Catarina, induziu, em audiência, uma menina de 11 anos, vítima de estupro, a desistir de fazer um aborto legal. A história foi revelada, nesta segunda-feira (20), em reportagem do site The Intercept Brasil.
Segundo a reportagem, a menina, acompanhada de sua mãe, procurou no dia 4 de maio o serviço médico do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, ligado à UFSC, para realizar o aborto com 22 semanas e dois dias. As normas do hospital permitiriam o procedimento até a 20ª semana de gestação. O caso foi parar na Justiça com Zimmer, que afirmou que o aborto após esse prazo “seria uma autorização para homicídio”.
Durante a audiência, Joana Ribeiro Zimmer afirma à criança que a gestação deve prosseguir para que o bebê seja entregue à adoção. A juíza já deu algumas entrevistas em programas de TV para falar sobre adoção. A magistrada da Vara Cível da comarca de Tijucas é especializada no tema de infância e tem artigo em livro sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) divulgou, por meio de nota, que a Corregedoria-Geral do órgão instaurou um pedido de análise da conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
“A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, afirma o TJ-SC em nota à imprensa. Diz ainda que o processo está sob segredo de Justiça, “pois envolve menor de idade, circunstância que impede sua discussão em público” e que não haverá manifestação do órgão sobre o caso, além do que foi dito no comunicado.
Fonte: UOL
