Escuro total. É assim que, quem trafega pela BR-282 e passa pelo trevo de acesso a SC-112 que leva aos municípios de Rio Rufino, Urubici e Urupema, enfrenta a rodovia durante a noite. Para seguir em direção à rodovia catarinense, é preciso muita atenção e cuidado, para evitar qualquer acidente.
Preocupado com a situação e atento a essa dificuldade, o deputado Marcius Machado (PL) destinou R$ 175 mil para a iluminação de trevos em rodovias da Serra Catarinense. O trevo em Bocaina do Sul, que dá acesso a Rio Rufino, é um deles, onde serão investidos R$ 45 mil.
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira, após tomar conhecimento da cobrança do deputado Marcius para o pagamento das emendas impositivas, divulgou um vídeo informando que a responsabilidade de iluminação de trevos em rodovias federais é de dever do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Infelizmente, o secretário Thiago se equivocou nessa informação. De acordo com decisão Nº 5013492-53.2014.404.7204/SC do TRF 4, o desembargador Fernando Quadros da Silva, relator do caso, disse que “cabe ao Dnit apenas construir e manter as estradas, enquanto cuidar da iluminação está na lista de competências dos municípios estipulada pelo artigo 30, inciso V c/c artigo 149-A, da Constituição Federal”.
Ainda, a Lei 10.233/2001 (arts. 81, II, e 82, IV e V) não atribui ao DNIT a competência de promover a iluminação pública em rodovias federais que cruzam o perímetro urbano, mas apenas estabelece sua responsabilidade sobre a administração da operação das rodovias e gerenciamento das obras de construção. Inexistindo previsão legal para que o DNIT providencie a iluminação das vias federais, a prestação dos serviços de iluminação pública de rodovia, dentro dos limites municipais, compete ao município, ainda que se trate de rodovia ou outro bem da União ou do Estado.
Agora, para que esses trevos que ficam dentro da municipalidade sejam iluminados, é preciso que o Governo do Estado pague ao Consórcio Intermunicipal da Região Serrana (Cisama) as emendas impositivas e que sejam transferidos os valores aos municípios beneficiados, assim, fazendo a iluminação dos respectivos trevos.
“Para o próximo mandato, queremos destinar recursos para todos os municípios da Serra Catarinense que precisam de melhorias em trevos em rodovias”, destacou o deputado Marcius Machado.
Emendas de iluminação de rodovias que ainda não foram pagas pelo Governo do Estado
Painel, SC-114, acesso secundário (R$ 50 mil)
Bom Retiro, BR-282, acesso principal (R$ 60 mil)
Bocaina do Sul, acesso à SC-112 em direção à Rio Rufino (R$ 45 mil)
Lages, acesso à SC -114 no trevo que dá acesso a Ambev (R$ 20 mil)
