A 33ª sessão ordinária da Câmara de Lages em 2022 teve 16 matérias aprovadas na Ordem do Dia, sendo sete moções legislativas, seis pedidos de informação e três requerimentos. Outras três moções simples e cem indicações com pedidos de melhorias para 25 bairros foram remetidas à Prefeitura. Ipiranga (com 23 indicações), Beatriz e Santa Helena (ambas com 14) e São Pedro (10) foram os bairros mais citados.
Dúvidas e pedidos de dados referentes às unidades básicas de saúde do Habitação, Petrópolis e São Cristóvão, à ponte na rua Adolfo Freygang, às empresas prestadoras de serviços de transportes escolar, os dados de maio da Covid e os anos de 2014 a 2016 da Acro foram encaminhados à Prefeitura, que tem até 30 dias para responder os pedidos de informação. Outras indagações sobre o Aeroporto Regional do Planalto Serrano foram feitas através de requerimento à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).
Os vereadores e as vereadoras também apresentaram diversas sugestões, dentre as quais a alteração na data do pagamento do IPTU, a isenção das taxas de energia, água e esgoto às associações de moradores engajadas em projetos ambientais, além de propostas para reduzir a fome e a pobreza menstrual em Lages. Algumas moções foram de reverência: aos 33 anos de emancipação política de Urupema, à senhora Natalia Reynier e aos profissionais do grupo SCC indicados à premiação estadual “Microfone de Ouro”.
Ainda foram marcadas a realização de uma sessão especial sobre o Portal Transparência e de uma audiência pública itinerante no Salto Caveiras, ambas em junho. Por fim, o Poder Legislativo Lageano remeteu ofícios de condolências aos familiares enlutados de Eloi Vargas Schlichting – tio Lito (a pedido de Gabriel Córdova), Marcelo Fernandes e Milton Matias (pelos edis Heron Souza e Gerson Omar dos Santos), Ivo Barbisan e Zelia Líbera Picinini (por Agnelo Miranda).
Saiba mais sobre as matérias da sessão:
Sobre as unidades básicas de saúde do Petrópolis e do Habitação
Dois pedidos de informação sobre a saúde tiveram a autoria da vereadora Suzana Duarte (Cidadania). O 191/22 pergunta se há banheiro adaptado às pessoas com deficiência na unidade básica do bairro Petrópolis e também quando será concluída a acessibilidade nas calçadas. Já o 192/22 indaga se algum equipamento do consultório odontológico do posto de saúde do bairro Habitação está estragado. Caso positiva a resposta, o questionamento é por que ainda não foi consertado.
Acesse os documentos originais: PI 191/2022 e PI 192/2022.
Sobre as empresas prestadoras de serviços de transportes escolar
O pedido de informação 190/22 quer saber a razão pela qual não foram enviadas todas as licenças solicitadas através do pedido de informação 138/22 referente às empresas prestadoras de serviços de transporte escolar. O proponente da matéria, vereador Jair Junior (Podemos), ainda pergunta se alguma destas empresas não está com as licenças em dia, conforme o edital Nº 92/2021, e qual é o órgão responsável pela fiscalização dos veículos.
Acesse o documento original: PI 190/2022.
Sobre os dados de maio da Covid
Reclamando da falta de dados sobre a Covid-19 em Lages, o vereador Heron Souza (PSD) requer no pedido de informação 193/22 o envio à Câmara do que foi registrado no mês de maio sobre os casos ativos, os óbitos, os internamentos e o número de leitos UTI e Enfermaria ocupados por pacientes com a doença.
Acesse o documento original: PI 193/2022.
Sobre a Acro
Um novo pedido de informação faz questionamentos à Prefeitura sobre a Associação das Comunidades Rurais Organizadas (Acro). O documento 194/22, de autoria do vereador Ozair Coelho – Polaco (PSD), pede quantos funcionários a Acro tinha de 2014 a 2016 e o valor gasto em mídia pela associação no período. Também solicita a relação nominal dos servidores, com os respectivos salários, funções e locais de lotação.
Acesse o documento original: PI 194/2022.
Sobre a ponte na rua Adolfo Freygang
Em visita ao bairro Beatriz, o vereador Leandro do Amendoim (PL) constatou que a construção da ponte na rua Adolfo Freygang não foi concluída. Diante disso, ele pergunta quando a obra será finalizada no pedido de informação 195/22.
Acesse o documento original: PI 195/2022.
Sobre o atendimento odontológico no posto de saúde do São Cristóvão
No pedido de informação 196/22, o vereador Nei Casa Nossa indaga quando vão retornar os atendimentos odontológicos na unidade básica de saúde do bairro São Cristóvão e onde estão sendo atendidos os pacientes que necessitam do serviço naquela região.
Acesse o documento original: PI 196/2022.
Pedido para alteração na data do pagamento do IPTU
Apresentada em conjunto pelos vereadores José Osni de Oliveira – Tio Zé (Podemos), Aldori Freitinhas (MDB), Jean Felipe e Katsumi Yamaguchi (ambos do Progressistas), a moção legislativa 167/22 sugere à Prefeitura a alteração da data final para pagamento do IPTU 2022 em cota única com desconto de 7% e, para quem optar pelo parcelamento, da data de vencimento para a primeira das até oito parcelas.
Ambas as datas estavam estabelecidas no dia 31 de maio. Como a maioria dos trabalhadores em Lages recebem seus salários entre o 5º dia útil e o décimo dia do mês, os proponentes da matéria recomendam a mudança da data para o dia 10 (de junho para a cota única; e para os meses subsequentes em relação ao parcelamento).
Acesse o documento original: ML 167/2022.
Aplausos à senhora Natalia Reynier
Com 72 anos, a jornalista, poeta, escritora, mãe, avó, bisavó, niteroiense de berço e lageana de coração Natalia Reynier tem cativado seguidores nas redes sociais e quem mais cruza o seu caminho pela sua alegria, sabedoria e consciência social. “Natalia tem divulgado com muito amor a nossa cidade. Por este motivo, queremos demonstrar nosso reconhecimento e carinho por esta cidadã lageana de coração”, destaca o vereador Heron Souza (PSD) na moção 168/22.
Acesse o documento original: ML 168/2022.
Câmara parabeniza os 33 anos de Urupema
No dia 1º de junho, um dos municípios mais jovens da Serra Catarinense completou 33 anos de emancipação política. Com 2.500 habitantes, Urupema é considerada a cidade mais fria do Brasil e tem recebido cada vez mais investimentos e turistas, que procuram desfrutar as belas paisagens naturais, a gastronomia e o clima gélido do inverno local. Para celebrar a data, a vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) encaminhou a moção 170/22 ao prefeito de Urupema, Evandro Frigo Pereira, à vice-prefeita Cristiane Pagani, e à presidente do Poder Legislativo Urupemense, Jainefer Souza Andrade.
“Temos a honra em parabenizar a cidade de Urupema, bem como sua população, pelo empenho, dedicação e amor aplicados para o desenvolvimento da Serra Catarinense. Desejamos que sua beleza alcance ainda mais pessoas e que suas belas paisagens encantem a todos que tiverem a oportunidade de desfrutar da cidade mais fria do Brasil”, ressalta a proponente na matéria.
Acesse o documento original: ML 170/2022.
Propostas para reduzir a fome e a pobreza menstrual em Lages
A criação de um restaurante solidário é a proposta feita ao prefeito pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) na moção 171/22. A diminuição da renda e do emprego no município devido a fatores como a pandemia da Covid-19, a Guerra na Ucrânia e a alta no preço de alimentos e combustíveis justificam o pedido. “A criação de tal estrutura, por certo, minimizará a fome de um número expressivo de pessoas, concedendo a elas, mais do que nutrição, cidadania”, ressalta a proponente.
Outra matéria remetida por Elaine Moraes à Prefeitura requer a inserção de informações no programa Saúde na Escola para conscientizar os estudantes sobre a menstruação. A moção 172/22 sugere ainda a distribuição de absorventes higiênicos femininos durante os trabalhos relacionados ao programa de modo a reduzir a pobreza menstrual das meninas e mulheres lageanas.
Acesse os documentos originais: ML 171/2022 e ML 172/2022.
Reconhecimento aos profissionais do grupo SCC destaques no estado
No dia 23 de maio, aconteceu em Florianópolis a premiação “Microfone de Ouro”, promovida pela Acaert durante o 18º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão. O evento destaca a excelência no trabalho em rádio, televisão, agências de propaganda e acadêmicos de Santa Catarina, sendo que alguns profissionais de Lages foram indicados ao prêmio.
De autoria da vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania), a moção 173/22 aplaude aos seguintes profissionais do Sistema Catarinense de Comunicações (SCC): Cleyton Prado, diretor de programas do SCC/SBT, que teve seu trabalho à frente do game show “Desejos de Mãe” premiado através da apresentadora Nadja Haddad; Alessandro Carrer da Silva, indicado a melhor cinegrafista; e Maycon Lovat, indicado à melhor repórter de rádio.
Acesse o documento original: ML 173/2022.
Isenção das taxas de energia, água e esgoto às associações de moradores engajadas em projetos ambientais
A moção 174/22 sugere que seja analisada a criação de um programa para isenção das taxas de energia elétrica, esgoto e água às associações de moradores que desenvolvem atividades em benefício do meio ambiente, tais como a horta comunitária, a compostagem e a separação do lixo reciclável. A matéria foi proposta pelos parlamentares do partido Progressistas, Katsumi Yamaguchi e Jean Felipe, os quais ressaltam que as atividades na própria comunidade contribuem para o desenvolvimento da cidade e das pessoas no âmbito pessoal e social.
“Nada melhor que essas ações sejam revertidas à título de contribuição para o meio ambiente e o futuro de todos através da isenção das taxas (…) a fim de se estimular a participação da comunidade e assegurar que as associações continuem incentivando e engajando mais pessoas em prol do bem comum”, argumenta o documento legislativo destinado ao prefeito Antonio Ceron, ao Núcleo Planalto da Celesc e às secretarias municipais de Agricultura e Pesca, de Águas e Saneamento e de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Acesse o documento original: ML 174/2022.
Sobre o Aeroporto Regional do Planalto Serrano
Encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o requerimento 121/22 questiona se o Aeroporto Regional do Planalto Serrano, localizado em Correia Pinto/SC, possui pendente alguma certificação ou homologação. A vereadora Suzana Duarte (Cidadania) também pergunta o motivo pelo qual os pilotos não podem pousar em um dos lados da pista.
Acesse o documento original: REQ 121/2022.
Sessão especial sobre o Portal Transparência e audiência pública itinerante no Salto Caveiras
Dois eventos do Poder Legislativo Lageano foram marcados através de requerimentos aprovados no dia 30. O de número 122/22, apresentado por Agnelo Miranda (PSD), estabelece a data de 15 de junho para a sessão especial de convocação do secretário ou de um representante da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda para falar sobre o Portal Transparência. A reunião tem início às 14 horas, no Plenário Nereu Ramos da Câmara.
Por sua vez, o documento 123/22 define o dia 22 de junho para a realização da audiência pública que vai ouvir as reclamações e as sugestões de melhorias dos moradores do distrito de Santa Terezinha do Salto do Rio Caveiras. A estrutura da Casa Legislativa segue nesta data para o salão da Igreja de Santa Terezinha e a audiência começa às 19h30.
Acesse os documentos originais: REQ 122/2022 e REQ 123/2022.
MOÇÕES SIMPLES
062/2022 – Construção de uma quadra poliesportiva na Emeb Professor Eduardo Pedro Amaral – vereador Enio do Vime (PSD) ao prefeito Antonio Ceron e à secretária de Educação, Ivana Michaltchuk.
063/2022 – Disponibilização de espaço para carros que prestam serviços de transporte via aplicativo durante a Festa Nacional do Pinhão – vereador Bruno Hartmann (Podemos) ao prefeito Antonio Ceron.
064/2022 – Contenção de cheias na foz dos rios Carahá e Caveiras – vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) ao prefeito Antonio Ceron.
INDICAÇÕES
Confira cada uma das 100 indicações encaminhadas à Prefeitura, entre os números 2959 a 3058/2022.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages).
Acesse o álbum de fotos oficial do Legislativo Lageano no Flickr.
Assista a sessão completa em nosso canal no YouTube.
Everton Gregório – Jornalista
Comunicação – Câmara de Lages
