Os repasses feitos pela Prefeitura de Lages à Transul não devem parar tão cedo. Nesta semana, deu entrada na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n 029/2022, que prevê a concessão de subsídio tarifário ao transporte público da cidade. Isso quer dizer que o aporte de dinheiro público à empresa, sob o pretexto de cobrir perdas durante a pandemia da Covid-19, poderá continuar. Só no ano passado, a Prefeitura aportou mais de R$ 5 milhões à empresa, que virou um saco sem fundo de dinheiro público.
A tramitação do projeto, que prevê a manutenção dos repasses, foi aprovada em regime de urgência na Câmara, com voto contrário apenas do vereador Jair Júnior. Isso quer dizer que, nos próximos dias, a proposta será votada em plenário. Caso seja aprovada, a lei prevê que o repasse mensal poderá chegar a R$ 380 mil por mês, totalizando mais de R$ 4,5 milhões por ano.
Na justificativa expressa no projeto, o prefeito Antonio Ceron cita a pandemia da Covid como pretexto para conceder tal subsídio. Trata-se de um argumento, em que pese a questão legal, no mínimo questionável, pois milhares de empresas, assim como a Transul, tiveram prejuízos durante a pandemia e, ainda assim, não receberam ajuda da Prefeitura para se manter no mercado.
O Executivo argumenta que, caso o subsídio não seja aprovado, a tarifa do transporte coletivo passaria para R$ 6,93, representando um aumento de 59,76% em relação ao preço em vigor. Ou seja, tal justificativa soa como uma “ameaça” no sentido de que, sem subsídio, será o usuário que acabará “pagando o pato”, ou seja, que terá que pagar a conta salgada para cobrir esse tal “déficit tarifário”.
Tal pedido de subsídio surge em meio a questionamentos em relação aos serviços de transporte público de Lages. A manutenção dos repasses da Prefeitura à Transul não prevê nada em benefício ao usuário, como o aumento do número de linhas e a ampliação do atendimento para atender, sobretudo, às pessoas que trabalham nos feriados e no período noturno e não possuem outro meio de deslocamento.
Outra questão polêmica diz respeito ao Terminal Urbano de Lages. Nesta semana, o prefeito Ceron assinou ordem de serviço para revitalização e reforma do local. O valor orçado para os serviços de: pintura interna e externa, reforma do telhado e estrutura da cobertura, reforma dos banheiros, sistema elétrico e nova iluminação, é de R$ 464.209,70. Estes são recursos próprios da municipalidade.
Ou seja, o sistema de transporte público de Lages tem recebido grandes investimentos com dinheiro público, mas os serviços oferecidos à população têm ficado aquém do esperado. Portanto, a população precisa ficar alerta e cobrar uma ação mais efetiva do município neste sentido, tanto na questão da qualidade dos serviços como também em relação aos generosos aportes financeiros da Prefeitura ao setor.