A Câmara Municipal de Lages realizou a 19ª sessão ordinária do ano na segunda-feira (11). Pela Ordem do Dia foram aprovados seis pedidos de informação, cinco moções legislativas, três requerimentos e um projeto de lei com uma emenda modificativa. Os vereadores e as vereadoras também encaminharam duas moções simples e 94 indicações com pedidos de melhoria à infraestrutura urbana de 26 bairros da cidade. São Miguel foi o que teve mais indicações, 41 no total.
O projeto de lei aprovado autoriza a condução de animais domésticos no transporte coletivo urbano. Outras duas propostas foram apresentadas nas moções legislativas: a redução da carga horária dos farmacêuticos da Secretaria da Saúde de 40 para 30 horas semanais e o pedido por emenda parlamentar para compra de veículos para o transporte do maquinário da Prefeitura. Duas moções foram de aplausos: aos cinco anos da Feirinha de Artes e Artesanatos da praça Joca Neves e ao trabalho da Polícia Militar e dos seguranças do Angeloni na recuperação de um celular furtado no supermercado.
Já os pedidos de informação e requerimentos fazem perguntas sobre: as despesas na obra do complexo Ponte Grande nos dois últimos anos; o cronograma das ruas que foram ou ainda serão pavimentadas com os R$ 50 milhões emprestados da Caixa; a falta de aulas na localidade de Cadeados às sextas-feiras; os reajustes feitos nos tributos municipais em 2022; a alimentação na rede estadual de ensino; além de solicitar informações sobre a Defesa Civil em Lages. Apenas dois requerimentos não expressam questionamentos: o que solicita à Ouvidoria do Estado a cópia da autorização e do licenciamento ambiental de exploração mineral do Morro Grande e o que marca a realização de uma audiência pública na Câmara acerca dos problemas no Condomínio Ponte Grande.
O Poder Legislativo Lageano ainda expediu ofício de condolências aos familiares enlutados de Fausta Polese (a pedido do vereador Jean Felipe) e de Maria Teixeira (por Leandro do Amendoim).
Confira as matérias produzidas na reunião deliberativa:
Autorizada a condução de animais domésticos no transporte coletivo urbano
Com a aprovação plenária do projeto de lei 034/21 e de sua emenda supressiva 001/21 fica autorizada a condução de animais domésticos de pequeno porte (até 12 quilos) no sistema de transporte coletivo do município de Lages. Não haverá cobrança adicional ao usuário do serviço, sendo que o animal deve ficar acondicionado em caixa de transporte apropriada, sem dejetos, água e alimentos, de forma a garantir sua segurança, higiene e conforto e dos demais passageiros. O limite é de dois animais por ônibus.
De acordo com a vereadora proponente da matéria, Katsumi Yamaguchi (Progressistas), tal permissão já existe em outras cidades e a iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que não consegue custear um transporte particular para levar seus animais domésticos à vacinação, castração ou atendimentos veterinários.
Acesse o PL 034/2021.
Os dois primeiros pedidos de informação têm a autoria da vereadora Suzana Duarte (Cidadania). O 116/22 solicita o envio de relatório analítico das despesas efetuadas com a obra do complexo Ponte Grande em 2021 e 2022, informando o tipo de despesa, empresa que recebeu e data. Caso a resposta esteja no Portal da Transparência, pede-se o endereço exato do link com as informações.
Por sua vez, o documento 117/22 pergunta quantas e quais ruas foram pavimentadas e as que ainda serão com o valor de R$ 50 milhões contratados junto à Caixa Econômica Federal na operação referente à lei municipal 4308/2018. A parlamentar também requer o valor já aplicado, o quanto desse recurso ainda estaria disponível e o envio de um cronograma das obras a serem realizadas.
Acesse o PI 116/2022 e o PI 117/2022.
Sobre a falta de aulas nas sextas em Cadeados e o reajuste dos tributos municipais em 2022
Outras duas matérias desta natureza foram produzidas pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania). Na 118/22, ela quer saber se procede a informação de que não há aulas às sextas-feiras na unidade escolar da localidade de Cadeados. A de número 119/22 indaga quais tributos municipais foram reajustados neste ano pela Prefeitura, especificando-os um a um, com seus percentuais e as normas que os justificam.
Acesse o PI 118/2022 e o PI 119/2022.
Sobre a Defesa Civil de Lages
Quem também apresentou dois pedidos de informação foi o vereador Nei Casa Nossa, ambos relacionados à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil do município. O 120/22 questiona quantas máquinas e veículos têm na referida pasta, além de pedir uma relação dos mesmos.
Já o documento 121/22 requer um relatório contendo as ações desenvolvidas mensalmente pelo órgão em 2021 e 2022. Solicita ainda informações mês a mês referentes aos córregos desassoreados, junto dos bairros a que pertencem, bem como o número de podas de árvores em risco de queda. A última pergunta é qual a dotação orçamentária da Defesa Civil.
Acesse o PI 120/2022 e o PI 121/2022.
Proposta de redução da carga horária dos farmacêuticos da Secretaria da Saúde
A redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais na jornada de trabalho dos farmacêuticos da Secretaria Municipal de Saúde é sugerida na moção legislativa 104/22, proposta pelo vereador Heron Anderson de Souza (PSD) e encaminhada ao prefeito Antonio Ceron. O objetivo é recompor o referido quadro profissional, que se encontra defasado em Lages. Também acompanha uma tendência nacional, conforme o projeto de lei 2028/2021, da Câmara Federal.
O piso salarial do farmacêutico em Santa Catarina é de R$ 3.590, mas o valor fixado pela Prefeitura é de R$ 2.102,68, o que faz com que a procura de profissionais nessa área no município seja insuficiente. Desse modo, não se cumpre as exigências mínimas conforme legislação em manter um profissional responsável com RT específica em cada setor da Secretaria Municipal de Saúde onde tenha medicação de controle especial, prejudicando também a aquisição de medicamentos, pois o almoxarifado central responsável pela aquisição de toda a Secretaria não consegue comprar sem a RT do farmacêutico no local em tempo integral.
Acesse a ML 104/2022.
Aplausos aos cinco anos da Feirinha de Artes e Artesanatos
A moção legislativa 105/22 parabeniza os cinco anos de existência da Feirinha de Artes e Artesanatos da praça Joca Neves, uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico, social e cultural da Serra Catarinense. Já tradicional em Lages, o evento contribui para o estímulo e incentivo aos microempreendedores, artesãos e artistas independentes que ali encontram estrutura para expor seus produtos.
Com mais de 150 empreendedores cadastrados, a Feirinha virou uma referência para os domingos dos lageanos que gostam de momentos de lazer, regados a boa companhia, música regional e muita criatividade. “Toda a dedicação atribuída à Feirinha e a atenção aos empreendedores e artistas reflete na autoestima e reconhecimento do nosso povo, transformando realidades e mostrando caminhos para a mudança cultural e social da Serra”, destaca a vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) na matéria remetida ao idealizador do evento, o artista e produtor cultural Marcio Rosa Machado.
Acesse a ML 105/2022.
Pedido por emenda parlamentar para compra de veículos para o transporte do maquinário da Prefeitura
Encaminhada ao deputado federal Darci de Matos (PSD), a moção legislativa 106/22 solicita a destinação de emenda parlamentar visando a aquisição de um caminhão cavalo mecânico e uma carreta prancha para o transporte do maquinário da Prefeitura de Lages. Gerson Omar dos Santos (PSD) é o vereador proponente da matéria.
Na justificativa, o autor explica que o município possui apenas um veículo para o transporte de máquinas, o que acaba ocasionando atraso no início dos trabalhos a serem realizados e obriga o deslocamento de algumas máquinas por meio de propulsão própria. “A aquisição de um cavalo mecânico e uma carreta prancha contribuirá sobremaneira com as atividades prestadas em favor da população pela Prefeitura, inclusive com o transporte seguro, adequado e ágil”, destaca Gerson.
Acesse a ML 106/2022.
Reconhecimento aos seguranças do Angeloni e policiais militares que recuperaram um celular furtado no supermercado
A agilidade no atendimento e na recuperação de um aparelho celular furtado na lotérica do Supermercado Angeloni, por parte da equipe de segurança do local e pela guarnição da Polícia Militar acionada na ocorrência, motivaram a produção das moções legislativas 107 e 108/22, apresentadas na Câmara pelo vereador Nei Casa Nossa.
O fato ocorreu no dia 12 de março. Ao notar que a proprietária do aparelho estava dispersa, o meliante pegou o celular de cima do balcão e saiu correndo do local. A vítima então procurou a segurança do Angeloni e foi prontamente atendida pelos profissionais homenageados, que com muito respeito, eficiência, atenção, companheirismo e agilidade conseguiram identificar o autor do furto pelas câmeras de videomonitoramento e acionar a polícia, os quais conseguiram recuperar o objeto.
“Ações como esta nos levam a fazer essa singela homenagem como forma de reconhecimento aos profissionais que atuam de forma exemplar no exercício da função. Isso nos faz ter orgulho pelo profissionalismo, competência e determinação com que estes profissionais honram suas funções no estrito cumprimento do dever, devendo ser reconhecido e aplaudido o árduo e honroso trabalho por eles prestados em benefício do povo”, elogia o documento legislativo.
As moções de aplausos, congratulações e reconhecimento foram encaminhadas, respectivamente, à equipe de segurança do Angeloni Lages, em nome dos senhores Célio Sidnei Zanqueta, Cleiton Oliveira Lima, Dilmar Sell dos Santos e Renan Roger dos Santos, e ao comando do 6º Batalhão de Polícia Militar, em especial aos soldados da Rocam, Maiko Felipe da Fonseca e Ronei Coelho, e ao cabo Dallazen.
Acesse a ML 107/2022 e a ML 108/2022.
Sobre a alimentação na rede estadual de ensino
Informações a respeito da alimentação nas escolas estaduais em Lages foram solicitadas à Gerência Regional de Educação no requerimento 087/22. Proponente da matéria, a vereadora Katsumi Yamaguchi (Progressistas) pergunta como funciona o cardápio do hortifruti, a periodicidade e entrega dos pães, o cronograma de entrega dos laticínios e dos alimentos, a maneira como os laticínios são armazenados e em quanto tempo eles devem ser utilizados.
Acesse o REQ 087/2022.
Cópia da autorização e do licenciamento ambiental de exploração mineral do Morro Grande
A exploração para mineração no Morro Grande novamente motiva a produção de um documento legislativo por parte da vereadora Suzana Duarte (Cidadania). Após solicitar ao Instituto do Meio Ambiente em Lages a cópia integral do processo de autorização e licenciamento ambiental de exploração mineral em favor da empresa Britagem Gaspar, ela recebeu do IMA uma resposta verbal de que o pedido deve ser feito primeiramente à Ouvidoria do Estado de Santa Catarina.
Mesmo acreditando que tal burocracia seja uma inversão de transparência, pois se trata de um processo público e este deveria estar acessível e disponível no site do órgão licenciador, a parlamentar encaminha o requerimento 088/22 à ouvidora-geral do estado, Marina Rebelo, com o pedido já acima mencionado.
Acesse o REQ 088/2022.
Condomínio Ponte Grande será tema de audiência pública na Câmara
Para debater os problemas que têm ocorrido no condomínio Ponte Grande, localizado no bairro da Várzea, o Poder Legislativo Lageano promove uma audiência pública no dia 5 de maio, às 19 horas, no Plenário Nereu Ramos. O requerimento 089/22 teve a autoria da vereadora Suzana Duarte (Cidadania) e a população interessada em se manifestar pode se inscrever até o horário de início dos trabalhos.
Foram convocados a participar os secretários municipais de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte; da Semasa, Jurandi Agustini; e de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Eroni Delfes Rodrigues. Também foram convidados a tomar parte da discussão o prefeito Antonio Ceron; o superintendente da Caixa Econômica Federal em Lages, Luiz Antônio Pacheco de Andrade; e o síndico do Condomínio Ponte Grande, José Aristorides Cavalheiro de Melo.
Acesse o REQ 089/2022.
MOÇÕES SIMPLES
034/2022 – Visitação do programa Pavilages aos moradores da rua Beatriz Vargas Borges, bairro Vila Comboni – vereador Leandro do Amendoim (PL) ao secretário municipal de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte.
035/2022 – Solicita a inclusão de aba para deficientes visuais no site oficial da Prefeitura de Lages – vereadora Suzana Duarte (Cidadania) ao prefeito Antonio Ceron.
