O Poder Legislativo Lageano realizou no dia 5 de abril a segunda das três audiências públicas que debatem a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial (PDDT) do município. Esta fase de discussões é fundamental para que a população, entidades da sociedade civil e o poder público apresentem propostas ao PDDT que contemplem o interesse coletivo local.
A próxima e última reunião pública sobre o Plano Diretor acontece no dia 25 de abril, a partir das 19h, no Plenário Nereu Ramos da Câmara. Antes disso, na próxima quinta-feira (19), um seminário aberto ao público e que tratará especificamente deste assunto será realizado também no plenário da Câmara, a partir das 14h.
O vereador Thiago Oliveira (MDB) fez a abertura da sessão e reforçou a importância de que a população participe e contribua com o processo de composição do Plano Diretor para os próximos dez anos. “A participação daqueles que têm interesse neste projeto é muito importante para nós, vereadores, para que a gente possa decidir pela opção mais correta ao votar no final deste processo”, apontou.
Saiba como cada participante se expressou nesta reunião
Além da presença dos vereadores e de membros do Poder Executivo (Prefeitura), entidades civis organizadas, estudantes, profissionais da área e líderes comunitários também participaram da reunião. Confira abaixo o que foi expresso:
· Secretário municipal de Planejamento e Obras, Claiton Bortoluzzi destacou que as audiências públicas itinerantes realizadas no ano passado em seis regiões do perímetro urbano e mais três no interior de Lages foram muito proveitosas para a elaboração da revisão do PDDT. “Trabalhamos muito desde 2017 para que tivéssemos um plano adequado à realidade do município. As proposições encaminhadas para esta revisão foram baseadas nas audiências, que contaram com uma grande participação das nossas comunidades. Todas estas decisões foram pensadas no coletivo”.
· Diretor da Secretaria de Planejamento (Seplan), Roberto Provezano salientou que esta revisão trará intervenções pontuais, que vão dar uma oxigenada no desenvolvimento da cidade. “Nós todos queremos um cidade melhor pra viver, queremos valor de sustentabilidade, econômico, agregado, é neste conceito que estamos trabalhando”, explicou. Ele concorda com a criação de uma comissão permanente para discussão do assunto, mas reiterou que já existe um importante organismo constituído, o Conselho Municipal do Plano Diretor de Lages, com reuniões mensais onde a sociedade civil organizada está representada. O diretor também adiantou que o trabalho de discussão do Plano de Mobilidade Urbana deverá ter início neste ano.
· Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) em Lages, Augusto Branco Fornari trouxe uma proposta da IAB com diversas alterações pontuais e a sugestão de que o Plano Diretor seja analisado anualmente ao invés de a cada década. Também sugeriu que seja feito um planejamento e investimento em pesquisas, fluxos, eixos e mobilidade que deem embasamento às mudanças propostas ao PDDT. “Lages é como uma empresa em que cada um de nós somos sócios. Nós do Instituto de Arquiteto do Brasil nos colocamos a disposição dos senhores para auxiliar neste processo”, disse.
· Vice-presidente do IAB, Lurian Furtado pediu que seja regulamentado no Plano Diretor um instrumento do Estatuto das Cidades chamado Transferência do Direito de Construir como forma de garantir proteção para o patrimônio histórico, que hoje não tem incentivo e que com este mecanismo é possível gerar renda aos proprietários de edificações históricas, protegendo assim o bem.
· Arquiteto e urbanista formado na 1ª turma da região, Rafael Marcos Krahl destacou que os profissionais da área, bem como os egressos da universidade, estão à disposição para auxiliar no processo. “O papel deste profissional deve ser o de agente transformador do espaço, atuando de forma conciliadora nos diversos conflitos que influenciam o desenvolvimento urbano de uma cidade e isso só acontece quando se sabe ouvir as demandas para renovar os mecanismos e as leis e colocá-las em prática”, argumentou.
· Diretor de Patrimônio da Associação Empresarial de Lages (Acil), José Augusto Fornari Souza reiterou a necessidade de mudança para alguns conceitos no desenvolvimento urbano da cidade, como por exemplo, a mobilidade urbana estar atrelada ao Plano Diretor. Ele citou o exemplo de um cidadão que se sofrer AVC no início da avenida 31 de Março terá de passar por 11 lombadas até chegar ao Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, o que pode agravar o quadro de sequelas decorrentes deste ataque.
· Diretor-executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Jhonathan Roberto da Silva também deixou uma proposta escrita à Câmara, composta por um grupo de trabalhos da CDL, entre elas, sobre as vagas de estacionamento na região central da cidade. “Precisamos de um plano diretor que contente a todos, que seja bem discutido, a fim de gerar dividendos para a economia de Lages”.
· Morador do bairro Sagrado Coração de Jesus, Alex Becker Philippi defendeu que o referido local permaneça como está dentro do PDDT, ou seja, uma área exclusivamente residencial. “Este é um desejo da grande maioria dos moradores do referido bairro”, reforçou.
· Também formada na 1ª turma de arquitetura e urbanismo, Mariana Campos de Andrade enfatizou que cada detalhe do Plano Diretor seja tratado com atenção. “Pensar no que a gente quer para o futuro da nossa cidade, aliar com a opinião comunitária, sustentável, da mobilidade, são coisas muito importantes para que a cidade prospere e tome o rumo certo”.