Uma audiência pública promovida pelo Poder Legislativo Lageano debateu a falta do segundo professor e de profissionais da Educação Especial nas escolas do município. A reunião proposta em conjunto pelo vereador Bruno Hartmann (PSL) e pela vereadora Prof.ª Elaine Moraes (Cidadania) foi realizada no dia 24 de março e nela os pais puderam expor a dificuldade em conseguir o atendimento educacional adequado para os filhos que possuem deficiências intelectuais ou que sofrem do transtorno do espectro autista.
Bruno Hartmann presidiu a reunião e fez questão de lembrar que está em vigor em Lages a lei municipal 4326/2019, de sua autoria, a qual garante a matrícula prioritária na escola mais próxima da residência ao estudante com deficiência locomotora permanente. Além disso, tramita nas comissões da Câmara um projeto para prolongar o período de vigência do laudo médico, que atualmente é de um ano, mas cuja temporalidade não faz sentido para Bruno, uma vez que o autismo é uma condição permanente. O projeto prevê que o laudo tenha uma duração de cinco anos, já que é inconstitucional prever um prazo com tempo indeterminado. “Esta Casa, não só eu, como os outros 15 vereadores, sempre estará à disposição para sanar e resolver os problemas de vocês”, assegura.
Elaine Moraes comemorou a participação dos pais e mães no debate, pois acredita que a combinação família/escola é a que traz mais frutos para a Educação. No entanto, cobrou medidas efetivas para sanar o problema dos alunos desassistidos pelo poder público. “A contratação por parte do DRH é um dos principais fatores que tem gerado essa dificuldade nas unidades escolares. (…) Podemos observar que o município segue as determinações estaduais, mas talvez precisamos adequar a legislação para as nossas realidades”, disse Elaine, que prometeu averiguar junto ao departamento responsável pelas contratações para entender o porquê da demora no processo e buscar uma solução ao fato.
Pais aflitos, mas esperançosos em ver seus filhos nas escolas
Entre os diversos relatos – em sua maioria, de pais e mães de alunos que necessitam da educação especial – houveram pedidos para que as crianças não sejam negligenciadas no direito a estudar. Também foi exposto que eles têm buscado a documentação e o laudo médico necessário para a obtenção da vaga, mas o maior problema é a demora na contratação do segundo professor por parte do município, além de uma menor remuneração/valorização do profissional em comparação à rede estadual de ensino. Se manifestaram: Josiane Preto Oliveira, Moisés Stacke, Fernanda Lentz, Jhonata Mathias Mendes, Fabiane Macedo, Lucas Gabriel Freitas, Cintia Albuquerque e Danuza da Silva Pereira.
Mãe, conselheira estadual da Onda Autismo e representante dos pais e cuidadores da Liga Serrana dos Autistas, Giane Pereira Silva ainda apresentou à 4ª Promotoria da Comarca de Lages um documento com reivindicações para que seja confeccionado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Município para o atendimento de propostas tais como: a garantia do segundo professor já no início do ano letivo, o direito do aluno à adaptação curricular pelo ente municipal, o início imediato das atividades dos professores chamados no processo seletivo e que já tenham escolhidos seu aluno e turma, a limitação do número de alunos especiais em sala de aula e por segundo professor, entre outras.
Região conta com mais de mil estudantes matriculados na Educação Especial
Primeira autoridade a falar da mesa composta para a discussão, a secretária municipal de Educação, Ivana Michaltchuk, disse que o número de matrículas de estudantes da Educação Especial em Lages é de 456. Na Educação Infantil são 171 crianças: 118 com autismo e 53 com outras deficiências (visual, auditiva, física, intelectual, síndromes e outras doenças). No Ensino Fundamental são 285 matrículas, 116 com autismo e 169 de outros casos. O déficit de profissionais para atender esta demanda, segundo ela, é de 26 professores, os quais serão chamados em breve.
A secretária traçou um panorama sobre a contratação dos professores, cuja primeira chamada para este ano letivo ocorreu ainda em dezembro de 2021, com 406 profissionais. Até 9 de fevereiro, data de início das aulas, foram feitas outras três chamadas públicas para o atendimento das vagas, sendo todos profissionais habilitados em Pedagogia ou Educação Especial. “Fazemos as chamadas, os contratos e a documentação são encaminhados ao DRH, em um contato direto”, explica.
“Nossa dificuldade”, ela prossegue, “é que já chamamos 971 profissionais do processo seletivo, só que 233 destes já desistiram ou foram para outros espaços de ensino. Em fevereiro houve 13 dias letivos e 379 licenças de saúde dos profissionais da educação. Até o dia 15 de março houve mais 136 atestados, ou seja, 515 afastamentos”, enumera Ivana, que atribui esta alta ocorrência aos casos suspeitos e confirmados de Covid, além da retomada das cirurgias eletivas, que voltaram após dois anos.
Responsável pela Educação Especial e Diversidades na rede estadual, Luciana de Oliveira Bressan também fez um balanço quantitativo do serviço oferecido na coordenadoria regional de Lages, que atende 12 municípios da Amures. São 552 estudantes público-alvo da Educação Especial, destes 303 com parecer favorável para o atendimento do segundo professor, 12 para o professor bilíngue, três para o professor intérprete de Libras e 54 estudantes com indicativos de altas habilidades/superdotação. Com o diagnóstico para o Atendimento da Educação Especializada (AEE) são 116 estudantes.
A falta do segundo professor no cenário da rede estadual é explicada por fatores como a escola publicar a vaga tardiamente, a falta de habilitação de alguns profissionais, especialmente na disciplina de Bilíngue e Intérprete de Libras, a falta de interesse do profissional em ocupar uma vaga distante de sua residência e a troca de turno ou transferência do aluno da educação especial.
“A demanda existe e precisamos nos debruçar sobre ela para adequar esta situação no município”
A coordenadora da Educação Especial no Município, professora Eri Cristina Campos, é quem transita diariamente nas unidades escolares e possui dados como os nomes, turmas e período de cada aluno da educação especial. São 17 unidades escolares que oferecem o Atendimento Educacional Especializado (AEE), três Ceim’s e 14 Emeb’s divididos em polos regionais do município. “Trabalhamos com a orientação junto às unidades destas regiões”, diz.
O estudante matriculado é vinculado à escola e a responsabilidade pelo seu aprendizado é tanto do professor regente da sala, como do professor do AEE e do professor de apoio à inclusão. O intuito é incluir este estudante aos demais alunos e não de modo que ele tenha um atendimento isolado. “Dentro do conteúdo trabalhado com todos os alunos, há uma adaptação para a criança especial”, afirma a coordenadora.
Quando não há vaga, a criança com deficiência é a primeira da fila de espera. “Sempre que chega o pedido com o laudo para o segundo professor nós já fazemos o encaminhamento junto ao DRH para a contratação do profissional”, conta Eri, que aponta que foram feitas mais de 200 contratações para este ano. Sobre o caso onde três crianças com necessidades especiais estão na mesma sala, ela explica que a escola em específico possui apenas uma turma de Pré 2 e esta foi a forma escolhida para não deixar nenhuma delas sem aulas.
Para o promotor da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, Giancarlo Rosa Oliveira, a audiência revela o quanto é necessária uma discussão constante para o ajuste das condições das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. “De fato, existe uma postura legal adequada pelo Município na oferta de serviços, mas há uma demanda de um público que se sente desassistido, o qual se não existisse, não haveria razão para este debate”. Ele entende que entraves burocráticos e o remanejamento administrativo devem ser transpostos na Educação, enquanto serviço essencial, sobretudo quando se trata de crianças com deficiências e necessidades especiais neste sentido.
Sobre o ofício recebido por parte de Giane Pereira, o promotor assegura que será feito um processo administrativo para buscar solucionar estas situações. “A Promotoria vai dar encaminhamento a esta documentação. A melhor forma de tratar esta demanda é fazer um levantamento de caráter coletivo para mudar este cenário e a participação dos movimentos já formados na sociedade civil é decisiva neste processo. A demanda existe e precisamos nos debruçar sobre ela para adequar esta situação junto ao município”, finaliza.
Fotos: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages).Everton Gregório – Jornalista
