O ano de 2022 começou recheado de novos projetos da Procuradoria Especial da Mulher! Entre eles, em destaque está a criação do Estatuto da Mulher, que prevê a garantia e proteção dos direitos de todas as mulheres lageanas. Para tanto, foi realizado na Câmara Municipal uma reunião com as integrantes da Procuradoria, as vereadoras Profª Elaine Moraes (Cidadania), Katsumi Yamaguchi (Progressistas) e Suzana Duarte (Cidadania) e demais representantes de entidades que estão participando ativamente da elaboração do projeto, como o GECAL; Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher; OAB Lages; e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
Para a representante da OAB Lages, Maeve Jasper Zappellini, o encaminhamento do Estatuto para aprovação é de suma importância: “a criação desse Estatuto é fundamental a nível municipal, para divulgar essa necessidade de que os direitos e garantias fundamentais das mulheres sejam respeitados”, afirma.
Durante a reunião com as representantes das instituições parceiras, a Procuradoria Especial da Mulher teve o apoio do jurídico da Casa Legislativa para análise prévia do Estatuto, garantindo que tudo esteja dentro das normativas. Para Suzana, o projeto está bem encaminhado e segue na expectativa para a aprovação “Tivemos algumas orientações do jurídico da Câmara para que em breve [o Estatuto] passe nas Comissões e venha ao Plenário para a aprovação”, conclui.
Fotos: Victor Liz Pereira/Julia Adhara – Jornalista
