O Poder Legislativo representa os anseios e defende os pensamentos da população e dos diversos setores da sociedade. Os eleitores delegam aos vereadores e à Câmara Municipal o poder/dever de cuidar das leis, desde sua elaboração até o seu cumprimento.
O documento que determina as atribuições e regulamenta os trabalhos dos vereadores é o Regimento Interno. O mesmo está sendo revisado na Câmara através da comissão especial presidida pelo vereador Jair Júnior (Podemos) e que conta com o relator Agnelo Miranda (PSD) e o secretário Bruno Hartmann (PSL). Algumas alterações serão sugeridas tanto por eles, quanto pelos demais parlamentares.
Na tarde de quinta-feira (11), aconteceu a segunda reunião e foram estudados os 16 primeiros artigos. Dentre as necessidades previamente apontadas estão: correções ortográficas, padronização da linguagem e mais clareza na especificação das funções legislativas.
Tais fatores são vistos por Agnelo Miranda como determinantes para melhorar o andamento dos trabalhos na Casa. “Precisamos simplificar os termos, para proporcionar um melhor entendimento e compreensão a quem praticar a leitura das normas regimentais, este trabalho depende do empenho de todos”.
Ainda durante a reunião, Jair Júnior destacou que as mudanças não irão alterar nem ferir a função do Poder Legislativo. “Nosso compromisso é a fiscalização orçamentária e gestão econômica interna com respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; a reforma que está em estudo apenas tornará a interpretação mais clara, observando a ética política-administrativa”, finaliza o presidente.
Texto e fotos: Alex Branco
