Os agentes da Força de Segurança têm poder de autoridade sanitária, conforme estabelece o Decreto 18.043, e podem emitir autos de infração, multas e até interdição de estabelecimentos que descumprem as normas legais
A Prefeitura de Lages, por meio dos membros da Força de Segurança de prevenção e combate à proliferação do novo Coronavírus (Covid-19), realizou uma reunião na manhã desta quinta-feira (30 de julho) para debater sobre as diretrizes de fiscalização do cumprimento das normas já estabelecidas por decreto, o mais recentes deles o nº 18.071, assinado na última quarta-feira (29) pelo prefeito Antonio Ceron.
O secretário de Saúde, Claiton Camargo de Souza, explicou, inicialmente, que será formada dez equipes de fiscalização, às quais se integrarão os membros da Força de Segurança. “A fiscalização será liderada pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Defesa Civil Municipal, sendo que os agentes da Força de Segurança têm poder de autoridade sanitária, de acordo com o que determina o Decreto 18.043. Serão emitidos autos de infração pelos agentes da Vigilância Sanitária e caso necessário, haverá interdição de estabelecimentos que infringirem as normas dos decretos em vigor”, esclareceu o secretário.
“Portanto, esta reunião, tem o objetivo de debatermos a organização das ações de intensificação da fiscalização, já a partir desta sexta-feira, 30 de julho”, falou Claiton.
Texto e Fotos: Iran Rosa de Moraes
