Se o Governador Carlos Moisés sancionar e transformar em Lei, os policiais militares poderão ficar mais no tempo na ativa, pois a Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira, 10/06, o Projeto de Lei que vai aumentar ao policial militar a idade limite para se transferir para a reserva remunerada; ou seja, ficará mais tempo em atividade, um aumento de 4 a 8 anos a mais, tudo em conformidade ao Quadro de Oficiais e Praças da Polícia Militar. O que se indaga é o seguinte: há dentro da Corporação uma aceitação plena para que essa proposta se torne uma Lei? Os policiais militares foram previamente consultados? O que é bom para um oficial nem sempre é bom para um praça, ou vice versa!
Diz parlamentar: a lei é um importante avanço
Na verdade essa proposta que agora está nas mãos do Governador Carlos Moisés, é de autoria do deputado estadual Vicente Caropreso, PSDB. Para ele, “é um importante avanço que precisava ser corrigida. Era um desejo da própria categoria e da sociedade. O Estado investe no profissional e não pode ficar submisso a uma lei que impede o profissional de ficar mais tempo servindo aos catarinenses e de progredir na carreira. Aposentadoria obrigatória aos 55 anos não cabe na realidade brasileira” observou o parlamentar catarinense. A proposta apresentada pelo parlamentar nos primeiros dias do mês de maio do ano em curso. Entretanto, num acordo como Governo do Estado, a proposta foi retirada e posteriormente enviada pelo Executivo
Limites de idade
Para os oficiais da Polícia Militar, caso a Lei seja sancionada pelo Governo do Estado de Santa Catarina, a idade limite para permanecer no posto de Coronel passará de 59 anos para 67 anos, o tenente-coronel de 57 para 64 anos; major de 57 para 61 anos; capitães e oficiais subalternos, de 55 anos para 60. Para os praças, o limite de idade para chegar a sub-tenente passa de 60 para 67 anos; enquanto para cabos e soldados, o limite continua em 60 anos de idade.
