Após todos os trâmites legais, a expectativa é que em 90 dias, se não houver contestação no processo licitatório por parte das empresas participantes, possa se iniciar a implantação do serviço de Estacionamento Rotativo Pago, Área Azul, na cidade
A empresa responsável pelos estudos técnicos e elaboração do Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública apresentou, na noite desta quinta-feira (26 de setembro), em Audiência Pública, realizada no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), a minuta do Edital de Licitação do serviço de Estacionamento Rotativo Pago, denominado Área Azul, em Lages. A reunião foi organizada pela Prefeitura e é uma exigência da legislação vigente para o andamento do processo licitatório para concessão onerosa comum à iniciativa privada para exploração deste serviço.
Os trabalhos iniciaram com a apresentação da minuta, por parte do sócio-diretor e consultor da empresa contratada, Profuzzy Consultoria e Sistemas, Ronaldo Gilberto de Oliveira. Ele explicou detalhadamente os itens que irão compor o Edital de Concorrência Pública da Área Azul. A implantação do Estacionamento Rotativo prevê a sinalização, orientação e formatação do novo sistema. O objetivo central é de democratizar as vagas de estacionamento no espaço público. “O que há de mais moderno neste trabalho de exploração do serviço de estacionamento rotativo está previsto no edital e será contemplado em Lages. Teremos equipamentos de uso como: paquímetros, aplicativos, pontos físicos de vendas e monitores”, explicou Ronaldo.
Fases de Implantação
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte, após a realização desta Audiência e revisão da documentação por parte da Procuradoria do Município, a Prefeitura enviará ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) todo processo de implantação do serviço de Estacionamento Rotativo, incluindo o Edital de Licitação. “Com isso, o TCE tem até 15 dias para se manifestar ou não. Não havendo restrições já poderemos lançar publicamente este importante edital”, explicou o secretário.
Após todos os trâmites legais a expectativa é que em 90 dias, se não houver contestação no processo licitatório por parte das empresas participantes, possa se iniciar a implantação do serviço de Estacionamento Rotativo Pago, Área Azul, na cidade.
Os locais que receberão o sistema de Estacionamento Rotativo também estão distribuídos por fases. A primeira compreende o Centro da cidade. Nesta área serão 2.103 vagas rotativas que compreendem vagas para automóveis, idosos, pessoas com necessidades especiais, carga e descarga e motocicletas. Já a segunda fase de implantação compreende um total de 486 vagas na avenida Camões, no bairro Coral e parte do Conta Dinheiro. Nesta área estão previstas também a inclusão de algumas ruas transversais à avenida Camões no sistema rotativo. “Após o recebimento da ordem de serviço para a exploração do sistema da Área Azul a empresa vencedora da licitação terá 180 dias para implantar o estacionamento rotativo nas duas áreas: Centro e avenida Camões”, salientou o secretário João Alberto.
No total estão mapeadas 2.589 vagas de estacionamento em todas as áreas que abrangerão o serviço da Área Azul em Lages. “Esta é uma reivindicação da população e dos comerciantes para que possamos disciplinar e democratizar o estacionamento nas ruas da área central e no bairro Coral”, disse João Alberto.
Tempo de uso das vagas e valores
O tempo máximo de uso das vagas do estacionamento rotativo da Área Azul em Lages será de 2 horas. No Edital está previsto o que preconiza a legislação sobre a fração do quarto de hora para pagamento. O preço máximo estipulado no Edital de Concorrência Pública é de R$ 2,50 a hora.
Dias e horários do sistema de Área Azul
O serviço será realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 19 horas e nos sábados das 8h às 13horas. “As dúvidas foram esclarecidas. Agora damos continuidade no andamento do processo para que em breve possamos de fato implantar novamente a Área Azul em Lages. Fazemos isso respeitando todos os trâmites legais e orientações do Tribunal de Contas do Estado para a contratação de um serviço de qualidade e justo para todos”, concluiu o secretário de Planejamento e Obras, João Alberto Duarte.
Texto e fotos: Ari Junior
