Notícia no Ato

PREFEITURA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 Capão Alto- Apenas alguns vereadores e com um diminuto público participaram da Audiência Pública realizada no dia 29/05, nas dependências da Câmara de Vereadores de Capão Alto. O evento esteve a cargo da Prefeitura Municipal, com as participações do secretário de Finanças, Diego Machado e do Controlador e equipe.  “Na verdade, essa Audiência Pública é uma imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei 101, do ano 2000 em seu art. 9º, que determina a Prestação de Contas, tratando e demonstrando à população e à Casa Legislativa, os dados do último quadrimestre, como questões constitucionais, comportamento da Receita, Despesas e outras pontualidade que a Lei nos cobra. A primeira foi realizada em fevereiro.  Essa é a segunda Audiência Pública de 2019, que é referente a Janeiro, fevereiro, março e abril. Temos mais uma que está definida para o mês de Setembro. Tudo para cumprir formalidade que a Lei determina. Sempre que encerramos um bimestre, como o Tribunal de Contas exige, após gerado o Programa de Contas do Município enviamos através do Controle Externo uma Certidão que corrobora com os apontamentos técnicos realizados ou se há alguma coisa para ser corrigida para fins de emissões de Certidões Negativas do Município para que, no caso de contratações de crédito em algum estabelecimento bancário e também para manter as contas em dia. A Receita tem se comportado muito bem, como o próprio contador disse, estamos com a Receita um pouco mais elevada. O que temos procurado fazer, não é gastar, e sim, investir em compras de qualidade. É o que temos feito. Temos um economia para melhor aplicabilidade no município. Trabalho com responsabilidade e seriedade.  Afinal é o dinheiro do contribuinte que deverá ser investido no município, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, como em transporte escolar, saúde.  Estamos até sabendo que municípios da redondeza vem usufruindo do nosso sistema de saúde, porque é um sistema invejável. A titular da Pasta da Saúde tem ótimos planos para serem investidos no decorrer da gestão. Temos feito um bom trabalho com um serviço sério de todos os que estão empenhados em apresentar uma boa gestão. Desde que assumi a secretaria no ano passado, venho pedindo o apoio dos vereadores. E Audiência Pública tem que ter a participação da comunidade, o que não está ocorrendo. E não é por fins de divulgação. Quando realizamos o PPA no final de 2017 para os próximos quatro anos tivemos uma dificuldade imensa da participação do público. Realizamos o evento na comunidade em reunião com as pessoas, e mesmo assim o índice de participação foi muito baixo. As pessoas tinham que sensibilizar com isso que se tem o direito de cobrar, também tem o dever de participar. Se faz a diferença quando todos participam. Reconhecemos que existem algumas dificuldades para os deslocamentos. Ou pelos menos os representantes de entidades sociais, membros de igreja, ou seja, representantes do povo para que possam fazer parte do Plano do Município. Já diz o ditado: “Quem vê de fora, vê melhor”. A população tem que se fazer presente. Participar”, observou o secretário Diego Machado.

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