De abril deste ano para cá, mais de 20 empresas viraram realidade em virtude do Programa Municipal
Os empreendedores de Lages acabam de receber um novo fôlego para encorajar o entusiasmo no pontapé inicial na concretização do desejo de ser dono da própria empresa. O Município, de quebra, ganha com a atitude, pois as 225 novas atividades econômicas de baixo grau de risco, incluídas e enquadradas no Programa Lages Bem Mais Simples devem movimentar a economia da cidade, gerar renda, empregabilidade e lucratividade. Agora são 507 atividades no total, antes eram 282. Estes segmentos podem começar seus exercícios, na prática, para clientes e consumidores, depois de vencida as etapas burocráticas em tempo recorde: em até cinco dias.
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (22 de outubro), o prefeito Antonio Ceron dividiu, com profissionais de órgãos de imprensa, informações pertinentes ao andamento de projetos e iniciativas práticas e novos decretos que devem facilitar a vida dos contribuintes lageanos. Uma das divulgações compreende a Portaria nº: 06/2018, de 26 de setembro deste ano, documento que altera o artigo 3º da Portaria nº: 02/2018 (15 de março de 2018), da Secretaria da Administração e Fazenda, definidora da classificação das atividades econômicas, nos termos do artigo 10º do Decreto nº: 17.074, de 30 de janeiro deste ano.
Esta Portaria nº: 02/2018 define, através das tabelas contidas no anexo do documento, as atividades de baixo grau de risco perante os órgãos municipais, nos processos de concessão de alvarás, de abertura, alteração e licenciamento de empresas, bem como de emissão de atestados, inclusive de atividades de fins não econômicos, cujas atividades sejam consideradas de baixo risco sanitário, baixo potencial poluidor e baixa probabilidade de risco de incêndio, nos termos da Lei Municipal nº: 4.234, de 22 de novembro de 2017 (instituiu o Programa Lages Bem Mais Simples, utilizando o Enquadramento Empresarial Simplificado – EES, autodeclaração e procedimentos decorrentes, conforme previsto na Lei Estadual nº: 17.071/2017) e Decreto nº: 17.074, de 30 de janeiro de 2018 (que regulamenta a Lei nº: 4.234).
Didaticamente, entenda melhor
Para a finalidade da legislação, considera-se os seguintes pontos:
*I – Grau de Risco: Nível de perigo potencial de ocorrência de danos à integridade física, à saúde humana e/ou ao meio ambiente em decorrência de exercício de atividade econômica;
*II – Atividade de baixo risco sanitário: Atividade econômica cujo início da operação do estabelecimento poderá ocorrer sem a realização prévia da inspeção presencial pela Secretaria da Saúde, e
*III – Atividade de baixo risco poluidor: Atividade econômica cujo início da operação do estabelecimento poderá ocorrer sem realização prévia de vistoria presencial pela Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, nos casos de produção dos resíduos abrangidos pela legislação vigente.
O gerente de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Amauri Bacci, lembra que em março foram lançadas 282 atividades e este não consiste em um trabalho isolado da Secretaria do Desenvolvimento. “Temos a parceria direta das secretarias de Serviços Públicos e Meio Ambiente, Administração de Fazenda e Planejamento e Obras, além da Vigilância Sanitária e da Diretoria de Fiscalização Tributária, fundamentais para esta vitória da ampliação da lista, proporcionando a mais pessoas a realização de seus sonhos de empreendedorismo e investimentos.” Já o assessor de Governo Leonardo Spuldaro contabiliza que mais de 20 empresas já foram abertas via Lages Bem Mais Simples desde abril de 2018, quando o Programa começou a funcionar efetivamente depois de superadas as fases de implantação da Sala do Empreendedor. “Inaugurada em 19 de março deste ano, e trata-se de uma das 34 ações do Programa Cidade Empreendedora, junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).”
Na semana passada foi aberta uma empresa de construção de edifícios, com ingresso do processo na sexta-feira (19) e o alvará deverá estar pronto nesta terça (23). Uma Microempresa (ME) também foi aberta na semana passada, uma loja nova de bijuterias e artesanatos no centro da cidade a abrir suas portas em breve. Vale ressaltar que o Microempreendedor Individual (MEI) funciona de forma diferente das empresas do Lages Bem Mais Simples.
A tabela é composta por segmentos como horticultura, exceto morango; cultivo de flores e plantas ornamentais; serviço de poda de árvores para lavouras; serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita; cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia negra, pinus e teca; pesca de peixes em água doce; administração de obras; montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias; obras de alvenaria; serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras; representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores; comércio sob consignação de veículos automotores; comércio por atacado de motocicletas e motonetas, e representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos, e produtos de perfumaria e de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares.
Documentos obrigatórios
Para reivindicar a abertura ou inclusão no Lages Bem Mais Simples é preciso que o empresário compareça à Sala do Empreendedor, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, situada na rua Sebastião Furtado, 81, Centro, esquina com a Benjamin Constant, com os seguintes documentos:
– Cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço);
– CNPJ
– Ato Constitutivo, Contrato Social ou Estatuto;
– Consulta de Viabilidade (Secretaria de Planejamento e Obras);
– Atestado do Corpo de Bombeiros, e
– Autodeclaração preenchida e assinada em conjunto a um contador
Informações completas sobre o Programa podem ser consultadas no link http://www.lages.sc.gov.br/