A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação da proposta (PL 8786/2017) que isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a aquisição de pneus por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista.
No voto, Carmen Zanotto defende que a isenção de IPI deve incidir também sobre os acessórios, no caso de os mesmos serem utilizados para a adaptação do automóvel para o condutor portador de deficiência.
O projeto estende o mesmo benefício para os deficientes auditivos. “Essa situação é análoga à dos demais portadores de deficiências, portanto, não seria justa a diferença de tratamento tributário em vigor na aquisição de veículos”, argumentou Carmen ao defender o princípio constitucional da isonomia.
Para ser encaminhada ao Senado Federal, o projeto precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.
