O governo federal iniciou o bloqueio do acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas e jogos online, conhecidas como “bets”. A medida cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como principal objetivo impedir que recursos de programas sociais sejam utilizados em jogos de azar.
A restrição foi implementada pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, que cruzou dados do Cadastro Único e dos beneficiários dos programas sociais com os cadastros das empresas de apostas autorizadas a operar no Brasil.
Segundo o governo, as plataformas regulamentadas deverão impedir que beneficiários do Bolsa Família e do BPC criem novas contas, realizem apostas ou mantenham acesso às suas contas já existentes. A medida busca garantir que os recursos públicos destinados à assistência social sejam utilizados para alimentação, saúde, educação e outras necessidades essenciais das famílias.
A decisão foi motivada pela preocupação com o aumento dos gastos de beneficiários em apostas esportivas e jogos online. Estudos apresentados ao STF apontaram que parte dos recursos recebidos por famílias em situação de vulnerabilidade vinha sendo utilizada nesse tipo de atividade, comprometendo o orçamento doméstico e aumentando o risco de endividamento.
