NOTA DO SINPCI – O Sindicato dos Agentes de Polícia Científica de Santa Catarina (SINPCI) acompanha a divulgação de matéria referente a uma ocorrência atendida pela Polícia Científica no município de Lages. Inicialmente, o SINPCI reafirma seu respeito à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade de ser informada sobre fatos de interesse público.
O trabalho desenvolvido pelos profissionais da comunicação é fundamental para a transparência das instituições e para o fortalecimento da democracia. Entretanto, é importante destacar que as ocorrências atendidas pela Polícia Científica frequentemente envolvem vítimas, familiares, testemunhas e investigações em andamento, exigindo cautela e responsabilidade de todos os presentes no local. A preservação da dignidade das vítimas, da privacidade dos envolvidos e da integridade das investigações constitui dever legal dos agentes públicos que atuam nessas situações. Cumpre destacar ainda que determinadas ocorrências podem envolver mortes por suicídio ou outras situações de extrema sensibilidade. Nesses casos, autoridades e organismos de saúde recomendam cautela na divulgação de imagens e informações, visando evitar a exposição indevida das vítimas e de seus familiares, bem como reduzir potenciais efeitos nocivos decorrentes da ampla divulgação desses eventos. Também é necessário considerar que os Policiais Científicos atuam diariamente em ocorrências relacionadas ao crime organizado, homicídios, tráfico de drogas e outras investigações complexas. Em determinadas situações, a exposição individual e irrestrita da imagem do servidor pode representar riscos à sua segurança pessoal e à de seus familiares, especialmente em razão da natureza das atividades desempenhadas. A legislação brasileira protege tanto a liberdade de imprensa quanto os direitos de personalidade, cabendo a análise de cada caso concreto. O simples fato de um servidor estar em serviço não elimina automaticamente todas as garantias relacionadas à sua imagem, privacidade e segurança. Da mesma forma, o exercício da atividade jornalística deve coexistir com outros direitos igualmente protegidos pelo ordenamento jurídico. Por essa razão, eventuais orientações realizadas por Policiais Científicos em locais de ocorrência devem ser analisadas dentro do contexto operacional em que foram proferidas, considerando as responsabilidades legais relacionadas à preservação da cena, dos vestígios, das vítimas e da própria investigação. O SINPCI entende que imprensa e órgãos públicos exercem funções igualmente relevantes para a sociedade e que a convivência entre essas atividades deve ocorrer de forma harmoniosa, pautada pelo respeito mútuo, pela legalidade e pela busca do interesse público. Por fim, o Sindicato reforça a necessidade de que os fatos sejam devidamente apurados antes da formulação de conclusões definitivas, permanecendo aberto ao diálogo e à construção de soluções que conciliem o direito à informação, a proteção da dignidade das vítimas, o respeito aos seus familiares em momentos de dor e luto, a preservação das investigações e a segurança dos profissionais que atuam na linha de frente da Polícia Científica. Acima de qualquer debate sobre captação de imagens, é fundamental lembrar que, em muitas ocorrências, existe uma vida que acaba de ser perdida e uma família que merece ser tratada com respeito, sensibilidade e dignidade. Fernando Ramos Damasco Presidente do SINPCI