Milhares de aposentados e pensionistas que identificaram descontos desconhecidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão mais tempo para buscar seus direitos. O governo federal ampliou em 90 dias o prazo para contestação de cobranças consideradas indevidas realizadas por associações e entidades.
Os beneficiários podem registrar a reclamação por meio do aplicativo Meu INSS, pela Central de Atendimento 135 ou em agências dos Correios habilitadas para o serviço. Após a contestação, a entidade responsável pelo desconto deverá apresentar documentos que comprovem a autorização do aposentado para a cobrança.
Caso não consiga comprovar a autorização, os valores descontados poderão ser devolvidos ao beneficiário.
De acordo com o advogado Sérgio Canella, a ampliação do prazo é importante principalmente para pessoas que ainda não haviam percebido os descontos ou encontravam dificuldades para entender o procedimento.
“Com a prorrogação, mais pessoas poderão buscar o ressarcimento de valores cobrados sem autorização”, afirmou.
O advogado também faz um alerta sobre golpes que costumam surgir em situações como essa. Segundo ele, aposentados e pensionistas devem desconfiar de mensagens recebidas por aplicativos e redes sociais.
“O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail solicitando dados bancários, senhas ou qualquer pagamento de taxas para liberar valores”, destacou.
Além disso, Canella orienta que aposentados evitem compartilhar documentos pessoais, fotos, selfies ou senhas com terceiros. Em caso de dificuldades para acessar aplicativos ou reunir documentos, a recomendação é buscar auxílio com familiares de confiança ou profissionais habilitados.
A orientação é que os beneficiários consultem regularmente os extratos do benefício para identificar possíveis descontos não autorizados e agir dentro do novo prazo estabelecido.