“A permissão para atuar no transporte escolar precisa ser renovada a cada semestre do ano”, secretário Euclides Mecabô
Os responsáveis pelo transporte escolar, com utilização de Vans, têm até o dia 5 de agosto de 2018 para receberem o selo de permissibilidade para a prestação deste serviço público. A entrega do selo é feita diretamente na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, onde os transportadores deverão entregar toda a documentação exigida por lei.
O selo de permissibilidade que deverá ser retirado até dia 5 de agosto se refere à habilitação para a prestação do serviço de transporte escolar no segundo semestre deste ano.
“A permissão para atuar no transporte escolar precisa ser renovada a cada semestre do ano. Sem o selo de permissibilidade os transportadores correm o risco de, a partir do dia 5 de agosto, terem seus veículos apreendidos pela polícia”, alerta o secretário Euclides Mecabô (Tchá-Tchá).
Lista de documentos exigidos
– Apólice de Seguro
– Carteira de Habilitação Categoria D – Permissão de 02 anos
– Certidão SEST/Senat
– Laudo Técnico Agente Autorizado
– CPF, Título de Eleitor ou Declaração IR
– Certidão Negativa de Débitos Municipais
– Comprovante de Residência
– Registro de Licenciamento de Veículos
– Histórico de Infrações
– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
– Alvará de Autorização de Transporte Escolar
– Autorização da Ciretran/Delegacia
– Documento e Curso de Monitores
