O governo federal confirmou que a substituição do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória em todo o país. A mudança segue as regras estabelecidas pelo Decreto nº 10.977/2022 e busca unificar a identificação civil dos brasileiros.
Com o novo modelo, o CPF passa a ser o número único de identificação nacional, evitando registros duplicados em diferentes estados e reforçando a segurança contra fraudes.
A nova identidade contará com QR Code para validação eletrônica, versão digital integrada ao aplicativo gov.br e código MRZ, padrão utilizado em documentos internacionais, semelhante ao presente em passaportes.
Apesar da obrigatoriedade, o RG antigo continuará válido até o ano de 2032, permitindo que a troca seja feita gradualmente nos próximos anos.
Segundo o governo, a nova CIN pretende facilitar o acesso aos serviços públicos, além de modernizar o sistema de identificação no Brasil.
A primeira via do documento em papel será gratuita. Para emitir a nova identidade, o cidadão deverá agendar atendimento no órgão responsável do seu estado e apresentar certidão de nascimento ou casamento atualizada.
O governo também alerta que é necessário manter os dados do CPF regularizados junto à Receita Federal para evitar problemas durante a emissão do novo documento.
Entre os principais recursos da nova Carteira de Identidade Nacional estão:
• CPF como identificador único nacional
• QR Code para validação digital
• Versão eletrônica disponível no celular
• Código internacional MRZ
Fonte: Governo Federal