“(…) profissionais preparados para aplicar a nova Instrução Normativa, compreendendo não apenas suas regras, mas também a lógica de controle preventivo que orienta sua elaboração. A padronização dos procedimentos não é tratada como um fim em si mesma, mas como ferramenta de governança, destinada a reduzir falhas operacionais, evitar responsabilizações indevidas e fortalecer a atuação profissional e íntegra da Administração Municipal.” – Milene Cristina Borges Zanette
A exatos 21 dias do término do ano de 2025, servidores públicos pertencentes ao âmbito municipal estão recebendo capacitação respectiva a Atos de Pessoal – Alterações dos atos de admissão conforme Instrução Normativa (IN) SCI (Sistema de Controle Interno) nº: 030/2025, documento que disciplina os atos para a admissão de servidores no Poder Executivo do Município de Lages e dá outras providências. Os 32 profissionais do público-alvo, composto por servidores do Departamento de Recursos Humanos (DRH) e das Secretarias que possuem unidades de Recursos Humanos (RH) – Secretarias da Educação, Saúde, Obras e Infraestrutura, Serviços Públicos, Assistência Social e Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), em qualificação ao longo de um evento na tarde desta quarta-feira (10 de dezembro), no Mercado Público Municipal Osvaldo Uncini. Todos os participantes contam agora com uma apostila, documento ao qual devem recorrer nas situações de rememorar as dicas.
A capacitação tem por intuito apresentar as principais mudanças e inovações exibidas pela nova Instrução Normativa, com ênfase para as diretrizes aplicáveis aos processos de ingresso de servidores no Município. Abordados os novos procedimentos relacionados às etapas de convocação, entrega documental, exame admissional e prorrogações contratuais, entre outros aspectos essenciais à adequada instrução dos atos de pessoal.
Aperfeiçoamento organizado, apresentado e ministrado por quatro especialistas da Auditoria-Geral e Controladoria Interna (AG/CI) do Município de Lages, entre os quais, a auditora-geral do Município e controladora interna (interina), Milene Cristina Borges Zanette, e o assessor de Gestão de Atos de Pessoal, Tiago da Silva Lima. No auxílio à organização, a gerente administrativo, Alexsandra Antunes. O diretor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura de Lages, Jefferson Matheus Viecelli, acompanhou o evento.
Atualização de conhecimentos diante das regulamentações. Teoria e prática com habilidade. “Melhorar os trâmites das admissões. As permanentes qualificações aos servidores públicos municipais refletem na qualidade dos serviços prestados. Desta vez estamos nos referindo aos trabalhos de contratação, que demandam produtividade, otimização, agilidade, êxito, efetividade, competência e transparência, fatores alcançados por nossas equipes, pois a máquina pública precisa funcionar em um ritmo coerente, tanto internamente, nos ambientes e ritos administrativos dos profissionais, quanto externamente, nas respostas ao público”, analisa a prefeita Carmen Zanotto.
Uma capacitação semelhante foi realizada em 2023, direcionada exclusivamente aos servidores do Departamento de Recursos Humanos (DRH). Neste novo ciclo, considerando a relevância do tema e a necessidade de alinhamento entre todas as unidades administrativas envolvidas nos processos de admissão, o público-alvo foi ampliado para incluir também as Secretarias que possuem setores de Recursos Humanos (RH). “O objetivo central é assegurar que todos os participantes concluam a capacitação preparados para aplicar a nova Instrução Normativa, compreendendo não apenas suas regras, mas também a lógica de controle preventivo que orienta sua elaboração. A padronização dos procedimentos não é tratada como um fim em si mesma, mas como ferramenta de governança, destinada a reduzir falhas operacionais, evitar responsabilizações indevidas e fortalecer a atuação profissional e íntegra da Administração Municipal”, acentua a auditora-geral do Município e controladora interna (interina), Milene Cristina Borges Zanette.
Em 2025, a AG/CI participou do evento Conecta Gestão – Seminário sobre Controle Interno e Externo, Licitação e Contratos e Responsabilidade dos Agentes, realizado em julho. Aliás, a Auditoria-Geral e Controladoria Interna, por meio da Diretoria de Ouvidoria, promoveu capacitações presenciais nas Secretarias inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação no contexto municipal.
Planejamento para 2026
Para o próximo ano, a Auditoria-Geral e Controladoria Interna (AG/CI) planeja, em parceria com as Secretarias Municipais, expandir o calendário de capacitações características a diversos temas, incluindo outros aspectos dos Atos de Pessoal, que vão muito além das admissões. A proposta é intensificar continuadamente a formação dos servidores, aproximando-os da rotina e das práticas da AG/CI. “Buscamos consolidar uma atuação que não se limite à fiscalização, mas que seja orientadora, colaborativa e pautada na prevenção e no diálogo”, realça a auditora-geral e controladora interna, Milene Cristina Borges Zanette.
Entre as atribuições da Auditoria-Geral e Controladoria Interna do Município estão orientar o estabelecimento de mecanismos voltados a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade na gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades da Administração Pública Municipal, bem como, na aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. Este departamento da Prefeitura de Lages atua, ainda, em caráter fiscalizatório, e em consonância e parceria com as regulamentações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).