O Projeto de Lei 162/2022, de autoria do deputado Jessé Lopes (PL), que prevê o fim da taxa de licenciamentos de veículos em Santa Catarina, foi aprovado nessa terça-feira, dia 9. A cobrança anual é exigida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) quando da emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Em suas redes sociais, o parlamentar celebrou a aprovação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e destacou que o projeto seguirá para a sanção do governador Jorginho Mello (PL). “A taxa era paga porque havia conferência de documentação e emissão do documento em papel moeda. Isso não existe mais há anos e, mesmo assim, seguimos pagando. É uma alegria poder trazer esse presente de Natal aos catarinenses e deixar o dinheiro tão suado em seus bolsos”.
O parlamentar citou ainda que em Minas Gerais um projeto semelhante foi apresentado e aprovado em 2022 e desde então, com a aprovação e a sanção do governador, tem funcionado. “Ao contrário do governo federal, que taxa tudo e aumenta impostos, Santa Catarina está dando exemplo de diminuir burocracia e de facilitar a vida do catarinense”.